07/06/2025 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Paulo André Souza da Cunha (OAB 28579/MS), Gabriel Luiz Ferrandin (OAB 29190/MS) Processo 0873302-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Dutra de Moraes - Réu: Carlos Augusto Laureano Leme - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração.
04/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Paulo André Souza da Cunha (OAB 28579/MS), Gabriel Luiz Ferrandin (OAB 29190/MS) Processo 0873302-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Dutra de Moraes - Réu: Carlos Augusto Laureano Leme - 1.

Art. 357, I, do CPC 1.1 Inépcia da inicial Não conheço da preliminar de inépcia da inicial por confundir-se com o mérito. 1.2 Falta de interesse de agir Não conheço da preliminar de falta de interesse de agir por confundir-se com o mérito. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Incidem as regras do Código do Consumidor, uma vez que a parte requerente é consumidora do serviço prestado pela parte requerida.

Portanto, a parte requerente comprovou tratar-se de pessoa hipossuficiente, caracterizada por sua inferioridade em relação à parte requerida, que a colocará em desvantagem e dificultará a prova de suas alegações.

Logo, inverte-se o ônus da prova.

Fato 1.

Controvertem-se sobre o dever de informação à parte requerente, no sentido de que a cirurgia realizada não resolveria o problema, mas amenizaria as dores da Síndrome do Impacto (CID 75.4), rotura de 50% (cinquenta por cento) do Manguito Rotador - bursite. Ônus da prova: cabe à parte requerida comprovar que prestou todas as informações necessárias à parte requerente sobre o resultado do procedimento cirúrgico (CDC, art. 6º, VIII).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.

Fato 2.

Controvertem-se se a cirurgia piorou os sintomas da parte requerente. Ônus da prova: apesar da inversão do ônus da prova, compete à parte requerente a prova dos fatos alegados, pois não cabe à parte requerida fazer prova de fato negativo.

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar e pericial.

Fato 3.

Controvertem-se se houve erro médico na condução do procedimento cirúrgico. Ônus da prova: compete à parte requerida a prova de que procedeu corretamente em relação à cirurgia - ou seja, de que não agiu erroneamente.

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar e pericial. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que, em 15 dias, requeiram o que for de direito quanto à produção das provas indicadas no saneador, observando-se que deverão apresentar o rol de testemunhas com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
08/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:25

Recebidos os autos
24/04/2025 13:25

Decisão ou Despacho
17/02/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 18:02

Decorrido prazo de parte
09/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Paulo André Souza da Cunha (OAB 28579/MS), Gabriel Luiz Ferrandin (OAB 29190/MS) Processo 0873302-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Dutra de Moraes - Réu: Carlos Augusto Laureano Leme - 1.

Mantenho as benesses concedidas à parte requerente, porquanto os documentos colacionados (f.168-205) comprovaram a hipossuficiência financeira.

Aliado a isso, a parte requerida não fez prova da alteração da capacidade econômica da parte requerente. 2.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 3.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 4.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
17/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:44

Recebidos os autos
09/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Paulo André Souza da Cunha (OAB 28579/MS), Gabriel Luiz Ferrandin (OAB 29190/MS) Processo 0873302-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Dutra de Moraes - Réu: Carlos Augusto Laureano Leme - Justapostos os documentos, diga a parte requerida em 15 dias.
06/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:02

Recebidos os autos
16/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 17:28

de Conciliação
26/02/2024 11:27

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:23

Recebidos os autos
19/12/2023 18:23

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834807-97.2023.8.12.0001

Cristina Gimenes Agueiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0834807-97.2023.8.12.0001

Cristina Gimenes Agueiro

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0812615-03.2024.8.12.0110

Oab Hernandes Pet Shop Eireli

Ines Aparecida Fernandes de Souza

Advogado: Juliana Janini Dal Fabbro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 1415793-47.2024.8.12.0000

Mauro Correa Lima

Rafaela Potsch Ribeiro

Advogado: Marcel Sabala Carrijo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0818433-33.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Castello Di Moura

Gisele Cardoso Roza

Advogado: Juliane de Oliveira Melo Cabrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 15:55

Exibir Processo