29/01/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:09

Expedição de Ofício.
29/01/2025 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:58

INCONSISTENTE
06/12/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415793-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Mauro Correa Lima Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Agravada: Rafaela Potsch Ribeiro Agravado: Gabriel Alves Ribeiro Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Agravada: Renata Potsch Alves Ribeiro Saldanha DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO.

O recurso interposto dentro do prazo legal deve ser conhecido.

Na ação de interdito proibitório proposta pelo procedimento especial do artigo 567, do Código de Processo Civil, cabe ao autor comprovar a sua posse anterior e o justo receio de ser molestado na posse do imóvel.

Pendente discussão a respeito do limite do terreno e não havendo prova segura do exercício da posse anterior pela parte autora, não há como se deferir a tutela inibitória pleiteada, porquanto necessária maior dilação probatória.

Ausentes os requisitos, deve ser indeferida a liminar possessória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415793-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Mauro Correa Lima Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Agravada: Rafaela Potsch Ribeiro Agravado: Gabriel Alves Ribeiro Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Agravada: Renata Potsch Alves Ribeiro Saldanha Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 17:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415793-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Mauro Correa Lima Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Agravada: Rafaela Potsch Ribeiro Agravado: Gabriel Alves Ribeiro Agravada: Renata Potsch Alves Ribeiro Saldanha Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).
18/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:35

INCONSISTENTE
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415793-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Mauro Correa Lima Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Agravada: Rafaela Potsch Ribeiro Agravado: Gabriel Alves Ribeiro Agravada: Renata Potsch Alves Ribeiro Saldanha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:00

Distribuído por sorteio
13/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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