10/04/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:25

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0834807-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristina Gimenes Agueiro - Réu: Banco Bradesco S/A - Sentença fl. 182: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 180-181), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
25/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:03

Recebidos os autos
21/02/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:03

Homologada a Transação
17/02/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:52

Recebidos os autos
27/01/2025 12:52

Recebidos os autos
25/11/2024 21:43

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 21:42

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 21:42

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0834807-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
15/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0834807-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristina Gimenes Agueiro - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, ns termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para DECLARAR a inexistência de relação jurídica e determinar o encerramento da conta 49.405-4, da Ag. 4246, e da conta 114.132-5, da agência 2201, cancelando-se todos os produtos vinculados às mencionadas contas. b) Julgo parcialmente procedente o pedido para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente do arbitramento pelo IGPM-FGV (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês da abertura ilegal das contas.

Sucumbente em relação aos itens A e B, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, notadamente pela simplicidade da causa, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV do arbitramento e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §16), salientando-se que a condenação por danos morais em valor inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca(Súmula326doSTJ). c) julgo improcedente o pedido de danos materiais de R$35.632,80.

Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do pedido de danos materiais, corrigido pelo IGPM da sentença, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Custas finais em 33% para a parte requerente e 66% para à parte requerida, considerando-se a procedência de dois pedidos e a improcedência de um.

Suspendo as condenações ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios em relação à parte requerente por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:05

Recebidos os autos
05/09/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:03

Recebidos os autos
02/04/2024 13:03

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 17:31

de Conciliação
19/10/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 15:46

Recebidos os autos
26/07/2023 15:46

Determinada Requisição de Informações
25/07/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:26

Recebidos os autos
07/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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