23/07/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:22

Recebidos os autos
09/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB 6090/MS), Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB 12065/MS), Bárbara Ferreira Ávila (OAB 21639/MS), Cássila Escabora Carbonaro (OAB 22841/MS) Processo 0848094-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia de Paula Melo Fernandes, Marcelo Melo Fernandes, Thiago Higa - Réu: Thiago Higa, Paolla Melo Fernandes, Alcyr Moreira Fernandes - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a recolher duas diligências do Oficial de Justiça para fins de expedição de mandado de citação, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/12/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 14:24

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 14:21

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 14:12

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB 6090/MS), Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB 12065/MS), Bárbara Ferreira Ávila (OAB 21639/MS), Cássila Escabora Carbonaro (OAB 22841/MS) Processo 0848094-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia de Paula Melo Fernandes, Marcelo Melo Fernandes, Thiago Higa, Alcyr Moreira Fernandes - Reconvindo: Marcelo Melo Fernandes, Maria Lúcia de Paula Melo Fernandes, Thiago Higa, Paolla Melo Fernandes, Alcyr Moreira Fernandes - Trata-se de embargos de declaração opostos por ALCYR MOREIRA FERNANDES E OUTROS em face da decisão de fls. 540/542, sob a alegação de omissão da apreciação do pedido de citação dos litisconsortes formulado pelos autores na inicial .

O embargado, THIAGO HIGA, apresentou manifestação contra o recurso, sustentando a inexistência de omissão na decisão embargada e a necessidade de formação do litisconsórcio ativo necessário entre os coproprietários do imóvel objeto de litígio.

Dessarte, os embargantes alegam que a decisão de fls. 540/542 é omissa ao não apreciar a fundamentação da inicial quanto à (des)necessidade de citação dos litisconsortes Fernando Zanão e Rosimar Farias Ferreira Zanão, que venderam sua parte ideal do imóvel aos autores, firmando escritura pública de compra e venda e , caso o entendimento do juízo divergisse. que fosse determinada a citação de Fernando Zanão e Rosimar Farias Ferreira, para integrar a lide.

Assim, assiste razão a parte embargante.

A decisão embargada foi clara ao reconhecer a existência de litisconsórcio ativo necessário, tendo em vista que o contrato objeto do litígio envolve todos os coproprietários do imóvel, conforme contrato de fls. 40/51, posto que a existência de múltiplos titulares de um direito material indivisível exige a formação de litisconsórcio ativo necessário, conforme previsto no art. 114 do CPC.

A rescisão do contrato, cuja cessão é questionada, deve envolver todos os coproprietários, pois não é possível rescindir o contrato parcialmente.

Todavia, a autora requereu a citação do litisconsorte Fernando Zanão e Rosimar Farias Ferreira Zanão na peça inicial.

Ante o exposto, ACOLHE-SE os embargos de declaração opostos por ALCYR MOREIRA FERNANDES E OUTROS, e determina-se a citação dos listisconsorte Fernando Zanão e Rosimar Farias Ferreira Zanão para integrar o polo ativo da ação, no prazo de 15 dias, permanecendo inalterados os demais termos. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.
06/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:12

Recebidos os autos
03/09/2024 13:12

Outras Decisões
12/07/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:35

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 20:03

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:54

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:41

Recebidos os autos
29/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:51

Recebidos os autos
15/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 23:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 03:03

Decorrido prazo de parte
07/06/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:45

Recebidos os autos
05/06/2023 10:45

Decisão ou Despacho
03/06/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 07:27

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:32

Recebidos os autos
08/05/2023 15:31

Decisão ou Despacho
04/05/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:53

Recebidos os autos
28/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2023 17:39

de Conciliação
08/03/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2022 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 16:26

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:48

Recebidos os autos
10/11/2022 14:48

Determinada Requisição de Informações
08/11/2022 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:08

Realizado cálculo de custas
25/10/2022 15:08

Realizado cálculo de custas
25/10/2022 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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