16/06/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samira Anbar (OAB 11355/MS), Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS) Processo 0814651-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo César Alves da Silva - Réu: Vinicius José Lima Ribeiro - I.

Fls. 375/383.

Indefiro o benefício da gratuidade processual, porquanto, nota-se que o requerido apenas colacionou aos autos documentos que demonstram a inscrição de seus dados no cadastro de inadimplentes, contudo, isoladamente, tais informações não possuem o condão de comprovar a hipossuficiência da parte que pleiteia o benefício da gratuidade processual, até porque, exigiria que o Juízo presumisse a inexistência de condição financeira para o pagamento destes débitos.

Não se olvide que o benefício pleiteado na sua forma integral e plena só é possível a quem comprovar extrema miserabilidade, o que não é o caso.

II.

Tendo em vista que a decisão de fls. 248/251 abarcou tão somente o pedido de produção de prova pericial apresentado pela parte requerente (fl. 247), contudo, convertido o julgamento em diligência (fls. 364/365), as partes ratificaram o interesse na produção de prova oral apresentando, inclusive, o rol de testemunhas, nesta ocasião defiro a produção de prova oral para melhor elucidação dos fatos.

III.

De outro modo, indefiro a produção de prova pericial contábil, visto que desnecessária para a elucidação dos pontos controvertidos, ora fixados na decisão de fl. 250, mormente porque o quantum do lucro líquido auferido pela loja não possui o condão de alterar ou interferir na decisão de mérito dos pedidos iniciais, vez que não se relacionam, sendo desnecessária à resolução da lide a apuração do suposto lucro.

IV.

Intimem-se as partes acerca da decisão e, com o transcurso do prazo ou manifestação, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

V. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:32

Recebidos os autos
22/04/2025 17:32

Outras Decisões
10/01/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Samira Anbar (OAB 11355/MS), Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS) Processo 0814651-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo César Alves da Silva - Réu: Vinicius José Lima Ribeiro - Defere-se o pedido de dilação de prazo por 10 dias, improrrogáveis, fls. 368/369. Às providências e intimações necessárias.
01/11/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:14

Recebidos os autos
30/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Samira Anbar (OAB 11355/MS), Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS) Processo 0814651-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo César Alves da Silva - Réu: Vinicius José Lima Ribeiro - Converte-se o julgamento em diligência.

O requerido solicitou os benefícios da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais.

Contudo, a análise dos autos revela que o requerido não apresentou documentação suficiente que comprovasse a alegada insuficiência de recursos.

Desse modo, intime-se a parte requerida para comprovar a mencionada hipossuficiência, trazendo aos autos cópia da última declaração do imposto de renda, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a sua renda, sob pena de indeferimento do pedido.

Ademais, a fim de evitar cerceamento da defesa, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a manutenção do interesse na produção de prova testemunhal.

Caso afirmativo, advirta-se que as partes terão 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de outras testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte, sob pena de preclusão.

Com o decurso do prazo acima, havendo interesse e apresentado do rol de novas testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
06/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:09

Recebidos os autos
07/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:20

Recebidos os autos
27/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:48

Recebidos os autos
15/02/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:55

Recebidos os autos
28/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 21:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:55

Recebidos os autos
20/03/2023 15:55

Decisão de Saneamento e Organização
30/01/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:42

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 23:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 01:23

Decorrido prazo de parte
05/10/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 00:53

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 17:33

de Conciliação
25/08/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2022 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 13:32

de Instrução e Julgamento
01/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:14

Recebidos os autos
30/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:31

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:35

Recebidos os autos
25/04/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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