10/12/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 07:23

Expedição de Ofício.
10/12/2024 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:09

INCONSISTENTE
12/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415672-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROCESSO SUSPENSO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1264/STJ - NÃO CABIMENTO - SITUAÇÃO DISTINTA - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO O Superior Tribunal de Justiça, a fim de realizar julgamento pelo rito dos recursos repetitivos afetou o Tema 1264 para "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", bem como determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância.

Contudo, infere-se dos autos que pretende o recorrente discutir acerca da inexistência do débito por negar qualquer negócio, serviço ou crédito com a recorrida, desconhecendo totalmente a dívida cobrada.

Assim, verifico que o caso em análise não guarda identidade com a questão afetada para julgamento perante o C.

Superior Tribunal de Justiça sob o Tema 1264, razão pela qual o recurso deve ser provido para que o feito tenha seu regular prosseguimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
11/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:03

Expedição de Ofício.
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415672-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415672-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Em consulta aos autos originários, verifica-se que o Agravado requereu a habilitação da advogada KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB/AL 9558 (fls. 74-origem).

Destarte, intime-se o Agravado, por intermédio de sua advogada, para contraminutar o presente Agravo no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415672-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Vistos, etc.

Intime(m)-se para contraminuta, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:28

INCONSISTENTE
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415672-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio
12/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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