TJMS - 0008278-72.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ENILSON ESPINDOLA FERREIRA

CPF *89.***.*69-00

Advogados

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB: 22755/MS

CPF *43.***.*39-19

NATHALIA DA CRUZ TAVARES

OAB: 19968/MS

CPF *17.***.*18-12

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA

CNPJ: 62.545.579/0026-83

Advogados

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB: 175513/SP

SERGIO MIRISOLA SODA

OAB: 257750/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:56

    Processo Reativado

  • 01/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 06:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 06:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:49

    Homologada a Transação

  • 10/05/2023 14:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0008278-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enilson Espíndola Ferreira - Réu: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda - Intimação da sentença de fls. 67-72: Juíza Leiga: "(...)

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo requerente Enilson Espíndola Ferreira em face de Comercial de Alimentos Carrefour Ltda, condenando a requerida a resituição do valor de R$ 1.748,94, devidamente corrigido pelo IGPM/FGV a partir de 11/09/2021 e com juros de 1% ao mês a contar da citação.

    Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a análise da Juíza Togada, em atenção ao art. 40 da mesma Lei.".

    Juíza de Direito: "Vistos, etc...

    Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se."

  • 17/02/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:58

    Homologada a Transação

  • 13/02/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/02/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:47

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/11/2022 17:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 21/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:11

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2022 05:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 21/09/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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