18/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 06:52

Transitado em Julgado em "data"
26/05/2025 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805546-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: SASE - Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos Advogada: Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB: 22725/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DÉBITO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Demonstrado que a parte autora não realizou a contratação do serviço tampouco autorizou os descontos em seu benefício previdenciário, é incontestável que o fato gerou danos à parte, pessoa idosa, em total desrespeito, descaso e abusividade com o consumidor, não se tratando apenas mero dissabor. 2.

Recurso parcialmente provido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:59

Provimento em Parte
20/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:37

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805546-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: SASE - Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos Advogada: Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB: 22725/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:50

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 17:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830733-10.2017.8.12.0001

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2017 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0809283-61.2024.8.12.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

L C Comerio de Metais LTDA

Advogado: Fernanda de Lima Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0805153-62.2023.8.12.0002

Neide Lucio de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0805153-62.2023.8.12.0002

Neide Lucio de Lima

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0825488-18.2017.8.12.0001

Aparecida Lopes de Moraes Alvellos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diana Cristina Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2017 08:20

Exibir Processo