21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0845445-92.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Arlindo Bogado Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.
17/07/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:17

Recebidos os autos
01/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

Joaquim de Souza Cruz - Souza Eletro Shop - réu-revel Processo 0836793-33.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Joaquim de Souza Cruz - Souza Eletro Shop - INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
29/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 17:02

Recebidos os autos
29/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

Joaquim de Souza Cruz - Souza Eletro Shop - réu-revel Processo 0836793-33.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Joaquim de Souza Cruz - Souza Eletro Shop - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação de restituição de quantia c/c indenização por danos morais que Aline Esteca Pereira em face de Joaquim de Souza Cruz - Souza Eletro Shop e Caio Santos Silva, para condená-los a devolver o valor de R$ 2.428,90 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM até 27.08.2024, ambos desde do efetivo pagamento; e, por fim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como houve sucumbência recíproca, fica a parte requerente obrigada a 50%, e as requeridas em 50% das custas processuais, além de pagar ao advogado da outra de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 85, § 2.º), sendo vedada a compensação (CPC, artigo 85, § 14), ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva em relação à parte requerente, por ser beneficiária da gratuidade processual.

Por fim, declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 18:10

Recebidos os autos
04/04/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:49

Recebidos os autos
20/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 13:25

Recebidos os autos
13/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0836793-33.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Esteca Pereira - Réu: Caio Santos Silva, Joaquim de Souza Cruz - Souza Eletro Shop - Converte-se o julgamento em diligência.

Intime-se a curadoria do requerido Caio Santos Silva, para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informe, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informe, ainda, as provas que pretende produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:09

Recebidos os autos
03/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:02

Recebidos os autos
05/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:27

Recebidos os autos
26/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:59

Recebidos os autos
19/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:54

Recebidos os autos
29/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 18:03

Recebidos os autos
10/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:38

Recebidos os autos
26/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 22:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 15:51

Recebidos os autos
05/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 21:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de parte
13/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:28

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:33

Recebidos os autos
17/11/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 09:20

Recebidos os autos
05/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2022 13:33

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 16:19

de Conciliação
23/06/2022 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 16:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 16:18

de Instrução e Julgamento
18/02/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:18

Recebidos os autos
16/02/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:59

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 18:59

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 13:05

de Conciliação
22/04/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 11:15

Recebidos os autos
02/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:08

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2021 11:07

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 17:19

de Instrução e Julgamento
26/02/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:11

Juntada de tipo de documento
26/02/2021 17:11

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 17:35

de Conciliação
20/01/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:21

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 09:05

Recebidos os autos
17/12/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 18:22

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2020 18:21

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:39

Juntada de tipo de documento
09/12/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 18:55

de Instrução e Julgamento
16/06/2020 16:07

Juntada de tipo de documento
16/06/2020 16:07

Juntada de tipo de documento
25/05/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 19:29

Expedição de tipo de documento.
21/04/2020 00:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:59

Recebidos os autos
07/02/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 09:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 17:03

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2020 17:02

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 15:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 15:44

de Instrução e Julgamento
20/01/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 16:53

de Conciliação
17/10/2019 14:26

Juntada de tipo de documento
17/10/2019 14:26

Juntada de tipo de documento
18/09/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 07:03

Juntada de tipo de documento
02/09/2019 18:22

Recebidos os autos
02/09/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 15:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2019 15:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 15:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 15:29

de Instrução e Julgamento
19/08/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:01

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 04:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 18:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 16:36

Recebidos os autos
15/05/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2017 14:05

de Conciliação
08/11/2017 17:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:46

Recebidos os autos
08/11/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 17:10

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2017 17:09

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 17:06

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 17:28

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 17:28

Juntada de tipo de documento
30/08/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:34

Juntada de tipo de documento
16/08/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2017 13:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2017 14:55

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2017 14:55

Expedição de tipo de documento.
31/07/2017 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/07/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/07/2017 17:40

de Instrução e Julgamento
28/07/2017 13:47

de Conciliação
08/05/2017 16:38

Juntada de tipo de documento
08/05/2017 16:38

Juntada de tipo de documento
01/05/2017 14:38

Recebidos os autos
01/05/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 15:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 15:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:34

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2017 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2017 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2017 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2017 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 13:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2017 13:44

de Instrução e Julgamento
24/04/2017 13:32

Juntada de tipo de documento
09/03/2017 18:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 18:29

Decorrido prazo de parte
06/02/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 14:26

de Conciliação
17/01/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 14:20

Juntada de tipo de documento
01/12/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 14:50

Juntada de tipo de documento
22/11/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 16:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 16:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 14:46

Expedição de tipo de documento.
21/11/2016 14:40

Juntada de tipo de documento
16/11/2016 17:45

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2016 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2016 16:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/11/2016 15:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 15:15

Expedição de tipo de documento.
11/11/2016 15:15

de Instrução e Julgamento
10/11/2016 17:11

Recebidos os autos
10/11/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 17:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2016 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2016 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 17:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 17:50

Juntada de tipo de documento
03/11/2016 14:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2016 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2016 15:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 18:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 18:52

Recebidos os autos
31/10/2016 18:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:47

Expedição de tipo de documento.
31/10/2016 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:42

Juntada de tipo de documento
31/10/2016 14:42

Juntada de tipo de documento
20/10/2016 15:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 17:57

Expedição de tipo de documento.
18/10/2016 07:08

Recebidos os autos
18/10/2016 07:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2016 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2016 18:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 18:34

Expedição de tipo de documento.
17/10/2016 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2016 18:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 16:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2016 16:29

de Instrução e Julgamento
05/10/2016 19:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 17:54

Recebidos os autos
05/10/2016 17:54

Determinada Requisição de Informações
29/09/2016 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2016 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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