21/07/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:57

Expedição de Ofício.
21/07/2023 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:37

Recebidos os autos
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402029-28.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Agropecuaria JN Almodin Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Advogado: Viniccius Feriato (OAB: 43748/PR) Advogada: Alana Firmani Vertuan (OAB: 85652/PR) Agravado: Município de Tacuru Interessado: Prefeito Municipal de Tacuru-ms EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO - IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA - IMUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO ITBI - POSSIBILIDADE - TEMA 796 DO STF - REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 12:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:35

Inclusão em Pauta
02/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402029-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Agropecuaria JN Almodin Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Embargado: Município de Tacuru Interessado: Prefeito Municipal de Tacuru-ms Interessado: 2º SRI de Iguatemi/MS Ante o exposto, não conheço dos presentes embargos de declaração (final /50001) e determino o cancelamento da sua distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
26/04/2023 17:32

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:37

Recebidos os autos
26/04/2023 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:41

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402029-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Agropecuaria JN Almodin Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Embargado: Município de Tacuru Interessado: Prefeito Municipal de Tacuru-ms Interessado: 2º SRI de Iguatemi/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402029-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Agropecuaria JN Almodin Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Embargado: Município de Tacuru Interessado: Prefeito Municipal de Tacuru-ms ISSO POSTO, acolho os embargos de declaração, e o faço para sanar a omissão contida na decisão de f. 71/76, e deferir o pedido consubstanciado na expedição de ofício ao 2º SRI da Comarca de Iguatemi/MS, a fim de que se efetive a transferência do imóvel registrado sob a matrícula n. 6.915 à agravante para fins de integralização do capital social, com a ressalva de que, acaso denegada a segurança ao final, restará ao Fisco Municipal o lançamento tributário e a respectiva cobrança do crédito, de acordo com a legislação aplicável à espécie.

Publique-se.

Intimem-se.
30/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402029-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Agropecuaria Jn Almodin Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Embargado: Município de Tacuru Interessado: Prefeito Municipal de Tacuru-ms Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 13:22

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
16/02/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402029-28.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Agropecuaria Jn Almodin Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Agravado: Prefeito Municipal de Tacuru-ms Agravado: Município de Tacuru Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:06

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:06

Distribuído por sorteio
15/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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