TJMS - 0900030-26.2018.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDER MUNIZ DOS SANTOS

CPF *09.***.*12-68

Testemunhas

Partes

MURILLO GABRIEL SERPA DA SILVA

CPF *02.***.*59-97

GIOVANY REIS FARIAS

CPF *44.***.*49-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2024 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:57

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/12/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:31

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/11/2023 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 01:15:00, Vara Única.

  • 13/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 21:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Felix Augusto Marinho dos Santos Barbosa Processo 0900030-26.2018.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Felix Augusto Marinho dos Santos Barbosa - Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de fl. 158: "Acolho a manifestação ministerial às fls. 151.

    Decreto a revelia do réu Lukas Mathews Canhete Braga.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2022, às 13:15 horas.

    Agendei videoconferência no fórum da comarca de Campo Grande/MS (Giovany Reis Farias e Murillo Gabriel Serpa da Silva).

    Intimem-se as testemunhas, o Ministério Público e a Defesa. Às providências e intimações necessárias".

  • 17/02/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2022 17:48

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 07:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2022 13:24

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 01:15:00, Vara Única.

  • 10/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 08:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:07

    Juntada de Informações

  • 31/05/2022 13:45

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2022 17:36

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:28

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 18:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2022 18:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2022 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 01:15:00, Vara Única.

  • 08/03/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 06:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 18:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2021 14:16

    Juntada de Carta precatória

  • 16/11/2021 16:51

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2021 15:08

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2021 19:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/04/2021 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2021 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 16:28

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2021.

  • 09/04/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2021 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2021 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 11:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:17

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 17:48

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2021 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

  • 13/01/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 12:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2021 03:30:00, Vara Única.

  • 09/07/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 20:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 13:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 15/03/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 09:05

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2019 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2019 09:38

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 09:37

    Decisão ou Despacho

  • 29/01/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 09:11

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2019 14:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/01/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2019 16:12

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2019 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2018 15:02

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 14:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1464, classe_nova: 10943

  • 04/12/2018 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2018 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2018 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 17:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/09/2018 19:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 13:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/09/2018 13:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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