TJMS - 1402230-20.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

AIRIS DE CASTRO SANTOS

CPF *99.***.*04-20

Advogados

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB: 461258/SP

CPF *59.***.*68-40

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 16:29

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 08:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402230-20.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Airis de Castro Santos Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Agravado: Banco Bradesco S.A.

    EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - ATENDIDOS.

    ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - AFRONTA AO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO PROVIDO.

    A concessão do efeito suspensivo depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que se encontram presentes no caso A extinção do processo ou sua suspensão por ausência de interesse de agir pelo não esgotamento da via administrativa, tolhe o direito do autor de acesso ao Judiciário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 20/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 05/06/2023 11:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2023 16:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402230-20.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Airis de Castro Santos Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Assim, defiro o pedido do agravante para suspender o cumprimento da decisão agravada até o pronunciamento definitivo da câmara.

    Comunique-se ao MM.

    Juiz a quo.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Defiro o pedido de justiça gratuita.

  • 13/03/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 11:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402230-20.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Airis de Castro Santos Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Dispositivo.

    Posto isso, determino que o agravante Airis de Castro Santos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 24/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:51

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402230-20.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Airis de Castro Santos Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/02/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 08:31

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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