27/09/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.
27/07/2023 01:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 06:45

Expedição de Certidão.
17/07/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:40

Recebidos os autos
07/07/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:58

Recebidos os autos
03/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2023 10:00

Recebidos os autos
30/05/2023 10:00

Recebidos os autos
03/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800251-35.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Edson Honaiser Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Maracaju EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. 2- Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800251-35.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Edson Honaiser Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Maracaju Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800251-35.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Edson Honaiser Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Maracaju Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/11/2022 06:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.
20/08/2022 00:31

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:19

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2022 16:22

Recebidos os autos
03/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:51

Expedição de Certidão.
03/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2022 18:32

Recebidos os autos
01/08/2022 18:32

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:32

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 08:01

Conclusos para julgamento
18/07/2022 07:23

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:32

Recebidos os autos
13/06/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022 09:41

Recebidos os autos
30/05/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 07:01

Expedição de Certidão.
27/05/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 07:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2022 17:14

Recebidos os autos
16/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2022 18:50

Recebidos os autos
03/05/2022 16:43

Decisão ou Despacho
29/04/2022 07:30

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:00

Recebidos os autos
18/04/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2022 17:30

Recebidos os autos
08/04/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:23

Conclusos para julgamento
26/01/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 07:21

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:35

Recebidos os autos
08/11/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:56

Recebidos os autos
27/10/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:35

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2021 13:24

Recebidos os autos
13/10/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 07:47

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 00:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:07

Recebidos os autos
06/08/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2020 09:34

Recebidos os autos
06/08/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 22:25

Recebidos os autos
05/08/2020 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 12:44

Expedição de Certidão.
05/08/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2020 12:10

Recebidos os autos
31/07/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 05:55

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 11:23

Recebidos os autos
12/05/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 15:03

Recebidos os autos
08/05/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.
28/04/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 13:47

Expedição de Certidão.
27/04/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 13:47

Recebidos os autos
17/02/2020 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2020 16:45

Recebidos os autos
12/02/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 13:05

Conclusos para decisão
12/02/2020 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 20:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 20:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/02/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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