01/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800588-12.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Ademilson Pedro Freitas da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO POR INADEQUAÇÃO DA VIA - SENTENÇA CASSADA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA - EMBARGOS CONHECIDO SE REJEITADOS. 1.

Tem-se entendido que a regra de majoração dos honorários em sede de recurso incide nos casos de inadmissão ou rejeição do recurso.

No caso de provimento parcial do recurso, pode ocorrer apenas a alteração da proporção ou inversão da sucumbência, se for o caso, não sendo devida a majoração. 2.

Na hipótese versada, ainda que tenha havido inadmissão do recurso de apelação por inadequação da via eleita, a sentença de homologação de acordo anteriormente proferida foi cassada, em razão da ausência de assinatura do devedor ou de seu advogado na petição de acordo. 3.

Logo, indevida a majoração de honorários advocatícios de sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 13:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 18:57

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800588-12.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Ademilson Pedro Freitas da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
30/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:51

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800588-12.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Ademilson Pedro Freitas da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
08/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800588-12.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Ademilson Pedro Freitas da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:31

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800588-12.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Apelado: Ademilson Pedro Freitas da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre a preliminar de inadequação da via eleita arguida em contrarrazões.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
23/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800588-12.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Apelado: Ademilson Pedro Freitas da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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