19/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
04/05/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Patrícia Lucchi Peixoto (OAB 113507A/RS), Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB 26399/MS) Processo 0812815-48.2021.8.12.0002 - Desapropriação - Autor: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Réu: Lauro Satoshi Iguma, Kazuko Kakitani Iguma - Diante do exposto e mais que dos autos consta, conheço dos embargos de declaração interpostos por Lauro Satoshi Iguma e Kazuko Kakitani Iguma e dou provimento para corrigir erro material quanto a área desapropriada, nos seguintes termos: a) desapropriar em favor da União a área de 4.693,73 m² do imóvel de matrícula n.º 61.929 da CRI de Dourados-MS, de propriedade dos requeridos, para implantação de dispositivo em Desnível no KM 258+200, da Rodovia BR 163/MS, Dourados-MS, conforme memorial descritivo de f. 221-3, nos termos da Deliberação n.º 284, de 27 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º.9.2021 (f. 173), mantida a sentença nos demais termos.

P.R.I.
23/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:23

Recebidos os autos
15/04/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Patrícia Lucchi Peixoto (OAB 113507A/RS), Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB 26399/MS) Processo 0812815-48.2021.8.12.0002 - Desapropriação - Autor: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Réu: Lauro Satoshi Iguma, Kazuko Kakitani Iguma - I) Recebo os embargos de declaração interpostos às f. 668-73 por tempestivos; II) Intime-se o recorrido para, querendo, apresente contraminuta em 5 dias.
24/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:17

Recebidos os autos
26/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Patrícia Lucchi Peixoto (OAB 113507A/RS), Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB 26399/MS) Processo 0812815-48.2021.8.12.0002 - Desapropriação - Autor: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Réu: Lauro Satoshi Iguma - I) Recebo os embargos de declaração interpostos às f. 663-6 por tempestivos; II) Intime-se a embargada para, querendo, apresente contraminuta em 5 dias; III) Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos.
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 09:58

Recebidos os autos
09/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Patrícia Lucchi Peixoto (OAB 113507A/RS), Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB 26399/MS) Processo 0812815-48.2021.8.12.0002 - Desapropriação - Autor: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Réu: Lauro Satoshi Iguma - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal e artigo 27, do Decreto-Lei nº 3.365/41, julgo parcialmente procedente o pedido de desapropriação com pedido liminar de imissão na posse formulada por Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A em desfavor de Lauro Satoshi Iguma e Kazuko Kakitani Iguma para: a) desapropriar em favor da União a área de 4.912,35m² do imóvel de matrícula n.º 61.929 da CRI de Dourados-MS, de propriedade dos requeridos, para implantação de dispositivo em Desnível no KM 258+200, da Rodovia BR 163/MS, Dourados-MS, conforme memorial descritivo de f. 221-3, nos termos da Deliberação n.º 284, de 27 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º.9.2021 (f. 173); b) fixar indenização em favor Lauro Satoshi Iguma e Kazuko Kakitani Iguma pela desapropriação em R$ 1.641.880,20, posição em 13.6.2024 (f. 547); c) condenar Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A a pagar a diferença entre o valor despositado em juízo (R$ 609.661,07, f. 253-5) e a avaliação (R$ 1.641.880,20, f. 547), ou seja, R$ 1.032.219,13, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde 13.6.2024 (data da avaliação, f. 547), acrescido de juros compensatórios no percentual de 6% ao ano, a partir de 22.10.2021 (data da imissão na posse, f. 302), nos termos do art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365/41, além de juros moratórios de 6% ao ano, a contar de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (1º.1.2022), nos termos do art. 15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41, até o efetivo pagamento; d) Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos dos requeridos em 5% do valor atualizado da condenação, ou seja, diferença entre o valor despositado em juízo e a avaliação (R$ 1.032.219,13), considerando o tempo despendido, ausência de instrução e a complexidade da matéria, com fulcro no artigo 27, § 1º, do do Decreto-Lei nº 3.365/41 e Tema 184 do STJ.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor dos requeridos para levantar o saldo remanescente depositado na conta única (f. 253-5), conforme requerido às f. 644.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado em favor da União para inscrição na Circunscrição do Registro de Imóveis de Dourados-MS da área de 4.912,35m² do imóvel de matrícula n.º 61.929 da CRI de Dourados-MS, para implantação de dispositivo em Desnível no KM 258+200, da Rodovia BR 163/MS, Dourados-MS, conforme memorial descritivo de f. 221-3, nos termos da Deliberação n.º 284, de 27 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º.9.2021 (f. 173) Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Intime-se o Município de Dourados-MS e o Estado de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.C.
17/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:53

Recebidos os autos
29/11/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Patrícia Lucchi Peixoto (OAB 113507A/RS), Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB 26399/MS) Processo 0812815-48.2021.8.12.0002 - Desapropriação - Autor: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Réu: Lauro Satoshi Iguma, Kazuko Kakitani Iguma - Intime-se a parte ré para apresentação de alegações finais em 15 (quinze) dias.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Patrícia Lucchi Peixoto (OAB 113507A/RS), Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB 26399/MS) Processo 0812815-48.2021.8.12.0002 - Desapropriação - Autor: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Réu: Lauro Satoshi Iguma - Com os esclarecimentos e sem outros requerimentos, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais em 15 dias, sucessivamente.
06/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Patrícia Lucchi Peixoto (OAB 113507A/RS), Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB 26399/MS) Processo 0812815-48.2021.8.12.0002 - Desapropriação - Autor: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Réu: Lauro Satoshi Iguma - I) Intime-se a perita judicial para esclarecer os pontos indicados às f. 572-5; II) Com os esclarecimentos e sem outros requerimentos, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais em 15 dias, sucessivamente.
13/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:07

Recebidos os autos
06/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2024 17:26

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2024 17:26

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:38

Recebidos os autos
11/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:47

Recebidos os autos
28/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:26

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 12:26

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:18

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:40

Recebidos os autos
12/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:38

Recebidos os autos
11/04/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 17:59

Recebidos os autos
23/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 07:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:22

Recebidos os autos
18/11/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 14:46

Decorrido prazo de parte
18/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:24

Recebidos os autos
17/05/2022 17:24

Decisão de Saneamento e Organização
18/03/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 16:27

de Conciliação
07/03/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:47

Recebidos os autos
12/01/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2022 13:30

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 12:29

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:19

Recebidos os autos
09/12/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 13:32

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:33

Recebidos os autos
25/11/2021 18:33

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:07

de Instrução e Julgamento
25/11/2021 09:47

Recebidos os autos
25/11/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:37

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 19:30

Recebidos os autos
18/11/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:06

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 14:06

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 14:25

Realizado cálculo de custas
15/10/2021 09:02

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 09:31

Juntada de tipo de documento
13/10/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/10/2021 00:06

Expedição de tipo de documento.
11/10/2021 00:06

Expedição de tipo de documento.
08/10/2021 10:31

Realizado cálculo de custas
06/10/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 17:11

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 07:06

Realizado cálculo de custas
05/10/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:26

Realizado cálculo de custas
01/10/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2021 12:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:58

Recebidos os autos
01/10/2021 08:58

Concedida a Medida Liminar
30/09/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 12:41

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2021 12:41

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2021 12:28

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:56

Recebidos os autos
27/09/2021 09:56

Declarada incompetência
24/09/2021 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 18:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/09/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:05

Realizado cálculo de custas
23/09/2021 14:05

Realizado cálculo de custas
23/09/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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