08/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA (f. 320): "Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito.

Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte.

Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E.

TJ/MS1."
28/08/2025 19:02

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente para manifestar quanto ao teor dos extratos de f. 313-314.
18/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente quanto ao teor do ofício de f. 310-312, que informa a distribuição dos autos de precatório em segundo grau.
15/08/2025 18:55

Emissão da Relação
15/08/2025 18:54

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:54

Documento Digitalizado
15/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:17

Emissão da Relação
14/08/2025 18:16

Juntada de Ofício
25/07/2025 03:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:01

Informação do Sistema
17/07/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:41

Prazo em Curso
15/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:24

Emissão da Relação
15/07/2025 13:17

Juntada de Ofício
15/07/2025 13:17

Juntada de Ofício
10/07/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 16:21

Proferida decisão interlocutória
09/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0808698-77.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosimeire Luriko Nozaki - ATOS DO CARTÓRIO: "Intimação da parte credora acerca dos pré-cadastros de f. 282-285, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

Por fim, com a nova atualização do SAPRE, deverá a parte credora informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório"
12/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 14:33

Prazo em Curso
11/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:29

Emissão da Relação
11/06/2025 14:29

Juntada de Informações
11/06/2025 14:29

Juntada de Informações
27/05/2025 13:49

Autos preparados para expedição
05/04/2025 01:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0808698-77.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosimeire Luriko Nozaki - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos. 1.

Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 10.949,00 (dez mil novecentos e quarenta e nove reais) devido a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 14/03/2024, conforme cálculos apresentados à f. 265. 2.

Caso não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s) e promova a regularização de seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS.

Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:45

Emissão da Relação
14/02/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 16:02

Homologado cálculo
10/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:51

Autos preparados para expedição
05/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0808698-77.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosimeire Luriko Nozaki - Intime-se a executada para, querendo, impugnar o valor dos honorários sucumbenciais, no prazo legal.
14/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 17:25

Prazo em Curso
13/01/2025 17:17

Emissão da Relação
26/11/2024 13:56

Prazo em Curso
25/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0808698-77.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosimeire Luriko Nozaki - INTIMAÇÃO do Exequente para, querendo, manifestar a respeito do preenchimento do Ofício Requisitório de ROPV juntado às folhas 257-258 e, havendo concordância, acessar o site do TJ/MS http://www.tjms.jus.br, menu "Serviços", "Precatórios", "Cadastro de Dados Bancários e NIT" e atualizar seus dados, possibilitando assim o recebimento do ROPV.

Lembrando que a conta informada nos dados bancários deve ser de titularidade da parte beneficiária.
31/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 15:38

Prazo em Curso
30/10/2024 15:36

Emissão da Relação
30/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:03

Autos preparados para expedição
22/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0808698-77.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosimeire Luriko Nozaki -

Vistos. 1.

Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 109.490,05 (cento e nove mil quatrocentos e noventa reais e cinco centavos), apresentado às f. 226-233. 2.

Outrossim, considerando o comando contido no art. 85, §4º, II, do CPC e a liquidação do julgado nesta fase, FIXO os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10% do valor dos benefícios previdenciários vencidos até a sentença, consoante inteligência da Súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça e a tese fixada no Tema Repetitivo nº 1.105 da Corte Superior.

O valor dos honorários deverá ser atualizado, até a data da expedição do ROPV, pelo índice IPCA-E, a partir da data do vencimento de cada benefício previdenciário incluído no cálculo, sem a incidência de juros moratórios, haja vista que o pagamento do ROPV demanda requerimento da parte interessada e não há que se falar em mora. 3.

Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, consigno que os honorários deverão ser requisitados concomitantemente ao montante da condenação principal.

Intime-se a autarquia executada para, querendo, manifestar oposição quanto a expedição conjunta de ambos os valores, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Caso não haja oposição pela executada e não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s).

Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório.

Por outro lado, intime-se o requerente para atualizar seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 18:22

Prazo em Curso
12/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:34

Emissão da Relação
26/08/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 17:41

Proferida decisão interlocutória
23/08/2024 17:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/08/2024 07:05

Cobrança exaurida no GECOF
01/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:29

Evolução da Classe Processual
24/06/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:00

Processo Reativado
19/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 12:46

Emissão da Relação
10/06/2024 06:30

Juntada de Ofício
10/06/2024 06:30

Juntada de Ofício
24/05/2024 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:29

Transitado em Julgado em data
27/03/2024 08:30

Prazo em Curso
27/03/2024 08:28

Prazo em Curso
25/03/2024 11:51

Prazo em Curso
25/03/2024 11:50

Prazo em Curso
22/03/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:33

Prazo em Curso
20/03/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:48

Emissão da Relação
14/03/2024 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:08

Registro de Sentença
14/03/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 11:30

Conclusos para julgamento
02/12/2023 00:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.
02/12/2023 00:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:37

Prazo em Curso
30/11/2023 16:36

Documento Digitalizado
24/11/2023 12:33

Prazo em Curso
24/11/2023 02:13

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
23/11/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 14:01

Autos preparados para expedição
22/11/2023 10:56

Prazo em Curso
22/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:52

Emissão da Relação
06/11/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:17

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:18

Prazo em Curso
25/09/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
22/09/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 10:55

Prazo em Curso
21/09/2023 10:53

Emissão da Relação
20/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2023.
03/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:24

Prazo em Curso
29/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:53

Prazo em Curso
28/08/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
25/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:23

Emissão da Relação
22/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2023 00:07

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:42

Prazo em Curso
30/05/2023 09:07

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:51

Prazo em Curso
25/05/2023 14:48

Juntada de NULL
25/05/2023 14:44

Juntada de Mandado
25/05/2023 08:36

Prazo em Curso
19/05/2023 10:40

Autos preparados para expedição
18/05/2023 02:18

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
17/05/2023 13:19

Prazo em Curso
17/05/2023 13:19

Expedição de Mandado.
17/05/2023 08:22

Expedição em análise para assinatura
17/05/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 08:07

Autos preparados para expedição
16/05/2023 08:06

Emissão da Relação
15/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:49

Documento Digitalizado
02/05/2023 12:57

Expedição de Carta.
02/05/2023 07:49

Expedição em análise para assinatura
19/04/2023 16:08

Autos preparados para expedição
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.
27/02/2023 13:06

Prazo em Curso
26/02/2023 00:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 00:08

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:28

Autos preparados para expedição
16/02/2023 17:23

Documento Digitalizado
16/02/2023 14:19

Prazo em Curso
14/02/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:23

Autos preparados para expedição
11/02/2023 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.
16/12/2022 08:13

Prazo em Curso
16/12/2022 07:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
15/12/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2022 17:40

Emissão da Relação
25/11/2022 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 21:48

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:17

Prazo em Curso
18/10/2022 02:13

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
17/10/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022 08:25

Emissão da Relação
03/10/2022 00:05

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 07:54

Expedição de Certidão.
23/09/2022 06:36

Expedição de Carta.
23/09/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:22

Autos preparados para expedição
25/08/2022 02:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
24/08/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022 12:39

Emissão da Relação
23/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:48

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022 16:32

Informação do Sistema
02/08/2022 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/08/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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