01/09/2025 00:00

Intimação

Verifica-se dos autos que a parte autora deixou de promover os atos de diligências que lhe competia, abandonando o processo por mais de trinta (30) dias.

Diante do exposto, julgo, por sentença, extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC.

Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Anibal Ortiz (OAB 16992/MS) Processo 0805131-61.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eneias Antonio de Mello - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:26

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 0805131-61.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 0805131-61.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
28/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 16:49

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 15:56

Recebidos os autos
27/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:34

Processo Reativado
25/02/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Anibal Ortiz (OAB 16992/MS), Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 0805131-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eneias Antonio de Mello - Reqdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, formulados pelo autor ENEIAS ANTONIO DE MELLO em desfavor da UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS- UNASPUB para o fim de: a) CONDENAR a requerida a restituir, na forma dobrada, a quantia de R$782,11, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do primeiro desconto (Súmula 54 do STJ), até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice deatualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redaçãodos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento b) condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar da data do primeiro desconto (Súmula 54 do STJ), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "
07/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:41

Homologada a Transação
06/02/2025 14:41

Recebidos os autos
06/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 22:25

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 22:24

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 20:44

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:28

de Conciliação
22/10/2024 14:24

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Anibal Ortiz (OAB 16992/MS) Processo 0805131-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eneias Antonio de Mello - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. "
17/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Anibal Ortiz (OAB 16992/MS) Processo 0805131-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eneias Antonio de Mello - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
13/09/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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