02/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:25

Emissão da Relação
06/08/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Rafael Henrique Wegner (OAB 28506/MS) Processo 0800259-03.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicasio Duarte - Réu: Banco Bradesco S/A - A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO e, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRET em nome da parte autora, devendo efetuar a devolução na forma simples, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) concedo liminar para determinar ao Banco Bradesco S/A o imediato cancelamento do desconto da conta bancária da requerente sob a nomenclatura BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO e, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRET.

Expeça-se ofício.

C) condenar o banco réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); D) Condenar o banco réu em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
19/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:34

Prazo em Curso
16/05/2025 15:33

Emissão da Relação
12/05/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:56

Registro de Sentença
12/05/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:43

Prazo em Curso
09/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 11:41

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Rafael Henrique Wegner (OAB 28506/MS) Processo 0800259-03.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicasio Duarte - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
29/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 11:43

Emissão da Relação
26/11/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
20/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 09:21

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Rafael Henrique Wegner (OAB 28506/MS) Processo 0800259-03.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicasio Duarte - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante da apresentação de contestação pelo requerido Banco Bradesco S/A, dê-se vista dos autos à parte autora para que, querendo, apresente impugnação, no prazo legal.

Por fim, façam-se os autos conclusos. Às providências.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 09:06

Emissão da Relação
06/11/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 16:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
25/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:32

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Rafael Henrique Wegner (OAB 28506/MS) Processo 0800259-03.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicasio Duarte - Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas da designação de Audiência de Conciliação, conforme Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, para o dia 25/09/2024, às 16:00 horas.

As audiências presenciais serão realizadas no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, e as virtuais pela ferramenta TEAMS (na sala virtual da vara), por conciliadores do NUPEMEC, devidamente capacitados e inscritos no Cadastro Estadual de Mediadores e Conciliadores Judiciais, conforme dispõe o Provimento CSM nº 422, de 26.09.2018 (TJMS).
16/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 13:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 13:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 13:37

Emissão da Relação
13/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 04:00:00, 2ª Vara.
13/09/2024 13:34

Documento Digitalizado
13/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 10:39

Emissão da Relação
22/05/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
02/05/2024 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 13:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
02/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2024 14:59

Prazo em Curso
03/04/2024 14:54

Emissão da Relação
03/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 01:45:00, 2ª Vara.
02/04/2024 14:30

Prazo em Curso
22/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 18:31

Tutela Provisória
22/02/2024 19:19

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:01

Informação do Sistema
22/02/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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