29/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828551-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco J.

Safra S.a.

Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Apelado: Elcio da Silva Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO ACOLHIDA - NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 485, §1º, DO CPC.

ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ACOLHIDA - NUMERAÇÃO DO CONTRATO NÃO CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA EXIGIDA - CONSTITUIÇÃO EM MORA CONFIGURADA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE.

RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:41

Provimento
30/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828551-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco J.

Safra S.a.

Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Apelado: Elcio da Silva Santos Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:28

Inclusão em pauta
25/03/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828551-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Apelado: Elcio da Silva Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:25

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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