TJMS - 0800772-11.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/07/2025 13:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2025 13:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 13:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/06/2025 07:32 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/06/2025 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2025 11:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2025 14:38 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2025 14:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2025 09:25 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/04/2025 10:06 Decorrido prazo de parte 
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                                            04/04/2025 07:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/04/2025 00:00 Intimação ADV: Alex Fernandes da Silva (OAB 17429MS/), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800772-11.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Marlene de Oliveira Julião - Desp. fls. 452:"VISTOS etc. 1. - Assiste razão ao credor Banco Bradesco S/A.
 
 Uma vez que o cumprimento de sentença, através do qual busca compelir a devedora ao pagamento do valor da multa por litigância de má fé (fls. 379/381), teve início antes (fls. 385/386) do protocolo de pedido semelhante formulado pelo Banco PAN S/A (fl. 387), cumpra, a escrivania, com presteza, em relação e este último, o disposto no PU, do art. 105, do CN/CGJ. 2. - O alvará referido na decisão anterior (fl. 435), deverá se expedido em proveito do Banco Bradesco S/A. 3. – Cumpra, o Banco Bradesco S/A, outrossim, os termos daquela decisão para que seja possível dar prosseguimento do pedido de bloqueio de valores.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 A seu tempo retornem." - Fica intimado o Exequente para informar os dados bancários para expedição do alvará de fls. 435.
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                                            03/04/2025 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2025 17:28 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/04/2025 17:28 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            02/04/2025 17:27 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/04/2025 17:27 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            02/04/2025 17:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2025 17:19 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            02/04/2025 16:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2025 15:40 Recebidos os autos 
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                                            24/03/2025 15:40 Decisão ou Despacho 
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                                            24/03/2025 12:29 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/03/2025 11:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/02/2025 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/01/2025 14:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/01/2025 08:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 02:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/12/2024 00:00 Intimação ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429MS/), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800772-11.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco PAN S.A, Banco Bradesco S/A - Exectda: Marlene de Oliveira Julião - VISTOS etc. 1. - Localizados e bloqueados um total de R$ 846,41 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), depositados em suas contas bancárias, a devedora não opôs impugnação.
 
 Diante desta conjuntura, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, as instituições financeiras, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferir os valores bloqueados para sub-conta vinculada a este processo (cf.
 
 Art. 854, §5º, CPC).
 
 Feita a transferência, expeça-se alvará para que o(a) credor(a) possa fazer o levantamento da integralidade do valor penhorado e intime-se-o(a) Banco PAN S.A para que, no prazo de dez (10) dias, manifeste-se sobre a existência de saldo remanescente, indicando outros bens ou valores para satisfação obrigação, sob pena de presumir-se a satisfação da obrigação. 2. - Em relação a pretensão do Banco Bradesco S/A e Nelson Willians Fratoni Rodrigues, cumpra-se a decisão proferida em junho/2024.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 A seu tempo retornem.
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                                            18/12/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2024 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 13:56 Outras Decisões 
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                                            29/11/2024 12:55 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            29/11/2024 12:44 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/11/2024 12:44 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            25/11/2024 00:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 12:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/11/2024 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/11/2024 00:00 Intimação ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800772-11.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco PAN S.A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão de fls. 427.
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                                            04/11/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 13:53 Decorrido prazo de parte 
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                                            11/10/2024 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/10/2024 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2024 12:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2024 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2024 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2024 17:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2024 14:31 Juntada de tipo de documento 
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                                            03/10/2024 13:11 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            27/09/2024 11:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2024 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/09/2024 00:00 Intimação ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429MS/), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800772-11.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco PAN S.A, Banco Bradesco S/A - Exectda: Marlene de Oliveira Julião - 1. - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada (fls. 403/404) por seus próprios fundamentos.
 
 Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada. 2. - A pretensão de BANCO BRADESCO S.A e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (fls. 399/402) deve ser autuada em apenso, na forma do PU, do art. 105, do CN/CGJ, já que nestes autos já esta sendo processado o cumprimento de sentença iniciado oeki Banco PAN S/A.
 
 Intimem-se.
 
 A seu tempo retornem.
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                                            17/09/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 15:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 11:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 11:35 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            17/07/2024 16:57 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2024 16:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2024 13:02 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            12/07/2024 18:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 18:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 14:36 Recebidos os autos 
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                                            19/06/2024 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/06/2024 13:14 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            18/06/2024 17:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/06/2024 11:50 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            07/06/2024 10:25 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            07/05/2024 16:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 16:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/04/2024 13:50 Recebidos os autos 
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                                            12/04/2024 13:50 Outras Decisões 
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                                            12/04/2024 13:17 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/04/2024 20:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/03/2024 15:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/03/2024 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2024 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            01/03/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/02/2024 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/02/2024 14:09 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/02/2024 14:09 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            27/02/2024 10:37 Evolução da Classe Processual 
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                                            23/02/2024 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 00:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2024 16:49 Recebidos os autos 
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                                            21/02/2024 16:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2024 12:21 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/02/2024 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/02/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 11:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 08:13 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2024 08:13 Determinada Requisição de Informações 
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                                            24/01/2024 10:13 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/01/2024 10:10 Processo Reativado 
- 
                                            22/01/2024 19:01 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            22/01/2024 18:33 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            13/12/2023 11:38 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            13/12/2023 11:38 Transitado em Julgado em data 
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                                            28/11/2023 10:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/11/2023 10:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/11/2023 14:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/11/2023 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            13/11/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 13:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/10/2023 16:41 Recebidos os autos 
- 
                                            19/10/2023 16:41 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            19/10/2023 16:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 16:41 Julgado improcedente o pedido 
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                                            02/10/2023 08:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            20/09/2023 20:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            19/09/2023 15:32 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            11/09/2023 17:01 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            28/08/2023 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            25/08/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/08/2023 13:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/08/2023 20:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            31/07/2023 15:12 Recebidos os autos 
- 
                                            31/07/2023 15:12 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            31/07/2023 08:51 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            27/07/2023 02:00 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            26/07/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/07/2023 13:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/07/2023 13:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            18/07/2023 17:13 Recebidos os autos 
- 
                                            18/07/2023 17:13 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/07/2023 12:44 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            14/07/2023 04:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/07/2023 03:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/07/2023 21:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            07/07/2023 10:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/06/2023 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            27/06/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/06/2023 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2023 16:18 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            23/06/2023 16:18 de Conciliação 
- 
                                            23/06/2023 08:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            22/06/2023 15:33 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            21/06/2023 08:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/06/2023 14:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            07/06/2023 13:30 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            01/06/2023 14:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/05/2023 13:30 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            30/05/2023 13:30 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            30/05/2023 13:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/05/2023 08:04 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            22/05/2023 08:04 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            20/05/2023 18:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            20/05/2023 00:48 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/05/2023 16:42 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/05/2023 16:42 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/05/2023 16:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/05/2023 17:40 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            05/05/2023 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            04/05/2023 17:50 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/05/2023 17:50 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            03/05/2023 17:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2023 12:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2023 12:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2023 12:22 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            03/05/2023 12:22 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            02/05/2023 18:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/05/2023 17:44 Recebidos os autos 
- 
                                            02/05/2023 17:44 Decisão ou Despacho 
- 
                                            17/04/2023 07:39 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            14/04/2023 21:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            22/03/2023 14:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/03/2023 02:09 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            21/03/2023 07:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/03/2023 09:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/03/2023 17:03 Recebidos os autos 
- 
                                            01/03/2023 17:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/03/2023 13:20 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            28/02/2023 17:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            03/02/2023 10:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/02/2023 14:02 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            02/02/2023 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            01/02/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/01/2023 13:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/01/2023 17:53 Recebidos os autos 
- 
                                            30/01/2023 17:53 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            30/01/2023 06:51 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            30/01/2023 06:50 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/01/2023 06:50 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            30/01/2023 06:49 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/01/2023 06:49 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            27/01/2023 10:50 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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