17/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:52

Processo Desarquivado
17/12/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:14

INCONSISTENTE
28/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:37

Juntada de Ofício
26/11/2024 15:37

Juntada de Ofício
26/11/2024 15:37

Juntada de Ofício
26/11/2024 15:37

Juntada de Ofício
26/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:37

Juntada de Ofício
26/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:01

Recebidos os autos
11/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:52

Recebidos os autos
08/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2024 06:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 06:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2024 17:18

Recebidos os autos
05/11/2024 17:18

Recebidos os autos
05/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:08

Extinta a punibilidade por prescrição
31/10/2024 09:08

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:29

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:26

Recebidos os autos
09/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2024 15:53

Recebidos os autos
30/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2024 16:25

Recebidos os autos
27/09/2024 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:13

Juntada de Mandado
24/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:43

Recebidos os autos
13/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:48

Recebidos os autos
11/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0012566-07.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO PAULO DA SILVA MAIA - DISPOSITIVO: Isto posto e mais o que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para o fim de condenar o réu JOÃO PAULO DA SILVA MAIA, já qualificado, pela prática do delito do artigo 155, § 3º, do CP, restando absolvido da imputação referente ao delito do artigo 33, caput, da Lei 11.343/6, nos termos do artigo 386, II e V, do CPP, e absolver o réu RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA, também já qualificado, da imputação de tráfico de drogas, nos termos do artigo 386, II e V, do CPP.

Passo à dosimetria da pena. 1) DA PENA/BASE/PENA DEFINITIVA Considerando que a culpabilidade foi de intensidade comum para o tipo; que o réu não registra antecedentes criminais; que nada há nos autos em relação à sua conduta social e personalidade; que os motivos, circunstâncias e consequências do crime são comuns para o crime; que o comportamento da vítima não concorreu para o crime, estabeleço a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, esta no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente quando dos fatos, que resta inalterada nesta fase, mesmo com a presença de uma atenuante, aplicando-se à hipótese a Súmula 231 do STJ. 2) DO REGIME PRISIONAL Em razão da natureza do delito, quantidade de pena, primariedade do réu, e o resultado da análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena, forte no artigo 33, § 2º, "c" e § 3º do CP. 3) DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA E DO SURSIS O réu faz jus à substituição de pena, nos termos do artigo 44 do CP, que se dá por uma pena restritiva (artigo 44, § 2º, do CP), na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo de duração da pena de prisão, forte no artigo 46 do CP.

Pelo critério da prejudicialidade não há se falar em sursis. 4) OUTRAS CONSIDERAÇÕES O réu poderá recorrer em liberdade, mesmo porque condenado ao cumprimento de pena restritiva.

Fica condenado ao pagamento das custas do processo, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC c/c artigo 3º do CPP.

Por falta de comprovação detalhada do prejuízo sofrido pela vítima, deixo de aplicar o disposto no artigo 387, IV, do CPP.

Com o trânsito em julgado, antes das comunicações de estilo, dê-se vista às partes para manifestação a respeito de eventual prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto.

A droga apreendida deverá ser incinerada pela autoridade policial.

P.R.I.C.

Oportunamente, ao arquivo, dando-se baixa no relatório e na distribuição.
09/09/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:14

Recebidos os autos
06/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 08:32

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:55

Recebidos os autos
03/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:34

Juntada de Ofício
20/08/2024 16:34

Juntada de Ofício
20/08/2024 16:34

Juntada de Ofício
20/08/2024 16:34

Juntada de Ofício
20/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:34

Juntada de Ofício
20/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:49

Recebidos os autos
15/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:45

Recebidos os autos
27/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2024 17:27

Recebidos os autos
23/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/05/2024 13:56

Recebidos os autos
21/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:10

Recebidos os autos
15/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:03

Juntada de Mandado
08/05/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:26

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:24

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:24

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:24

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:24

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:24

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:23

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:23

Expedição de Ofício.
25/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:53

Recebidos os autos
22/03/2024 17:53

Decisão ou Despacho
20/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:08

Recebidos os autos
19/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:27

Recebidos os autos
06/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2022 01:24

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:58

Expedição de Certidão.
18/07/2022 18:02

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:35

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:39

Recebidos os autos
04/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:39

Conclusos para despacho
19/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:15

Recebidos os autos
10/06/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:42

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2022 15:21

Recebidos os autos
31/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:56

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022 17:21

Juntada de Mandado
30/05/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:14

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:45

Expedição de Mandado.
12/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:51

Recebidos os autos
09/05/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:14

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/03/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:18

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:30

Recebidos os autos
18/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 14:02

Recebidos os autos
15/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
11/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:22

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:14

Recebidos os autos
09/03/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 21:54

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2020 01:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 13:55

Expedição de Certidão.
13/02/2020 13:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2020 05:05:00, 1ª Vara Criminal.
04/02/2020 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/02/2020 10:51

Recebidos os autos
03/02/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 17:12

Juntada de Mandado
30/01/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 17:11

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 17:07

Juntada de Mandado
30/01/2020 13:41

Juntada de Mandado
30/01/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 13:40

Juntada de Mandado
30/01/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 11:10

Recebidos os autos
30/01/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:47

Expedição de Certidão.
29/01/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2020 12:21

Juntada de Ofício
27/01/2020 17:27

Juntada de Mandado
27/01/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 17:26

Juntada de Mandado
27/01/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 12:28

Expedição de Certidão.
16/01/2020 10:53

Recebidos os autos
16/01/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 10:43

Expedição de Mandado.
16/01/2020 10:43

Expedição de Ofício.
16/01/2020 10:42

Expedição de Mandado.
16/01/2020 10:42

Expedição de Mandado.
16/01/2020 10:42

Expedição de Mandado.
16/01/2020 10:42

Expedição de Mandado.
16/01/2020 10:42

Expedição de Mandado.
15/01/2020 14:18

Recebidos os autos
15/01/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2020 09:52

Expedição de Certidão.
15/01/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2020 13:59

Expedição de Certidão.
13/01/2020 12:11

Recebidos os autos
13/01/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 15:51

Recebidos os autos
10/01/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2020 12:53

Expedição de Certidão.
09/01/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2020 12:32

Expedição de Certidão.
07/01/2020 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2020 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
19/12/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 19:38

Recebidos os autos
16/12/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 15:34

Conclusos para despacho
12/12/2019 09:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/11/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 17:27

Recebidos os autos
31/10/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 09:48

Expedição de Ofício.
29/10/2019 22:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:27

Expedição de Certidão.
29/10/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 15:41

Juntada de Mandado
29/10/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 15:40

Juntada de Mandado
28/10/2019 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:18

Expedição de Certidão.
23/09/2019 11:55

Expedição de Ofício.
23/09/2019 10:05

Expedição de Mandado.
23/09/2019 10:05

Expedição de Ofício.
23/09/2019 10:04

Expedição de Mandado.
23/09/2019 10:04

Expedição de Mandado.
23/09/2019 10:04

Expedição de Mandado.
17/09/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 08:08

Recebidos os autos
13/09/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 20:50

Recebidos os autos
05/09/2019 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2019 13:47

Expedição de Certidão.
05/09/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2019 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2019 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2019 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
03/09/2019 13:53

Recebidos os autos
03/09/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 16:24

Conclusos para despacho
28/08/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:14

Recebidos os autos
16/08/2019 14:20

Decisão ou Despacho
08/08/2019 17:55

Conclusos para despacho
08/08/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 15:12

Recebidos os autos
07/08/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:12

Juntada de Mandado
26/07/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 14:54

Recebidos os autos
10/06/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 17:24

Juntada de Mandado
14/05/2019 17:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 18:40

Juntada de Ofício
23/04/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 18:40

Juntada de Ofício
23/04/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 18:08

Expedição de Certidão.
22/04/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 14:03

Expedição de Mandado.
22/04/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 18:28

Juntada de Ofício
17/04/2019 17:39

Expedição de Mandado.
17/04/2019 16:34

Expedição de Ofício.
17/04/2019 16:34

Expedição de Ofício.
17/04/2019 16:34

Expedição de Ofício.
16/04/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 13:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
16/04/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 14:34

Recebidos os autos
15/04/2019 13:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/04/2019 14:12

Expedição de Certidão.
12/04/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 14:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/04/2019 16:33

Conclusos para despacho
11/04/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 18:01

Recebidos os autos
10/04/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 13:36

Arquivado Definitivamente
03/04/2019 13:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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