03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0002222-46.2019.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Lucas Pereira Macedo Advogada: Elizabete Nunes Delgado (OAB: 15279/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogada: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Mayara Santos de Sousa Interessada: Leny Rodrigues Faria Martins Advogada: Bruna Bernardes Faria (OAB: 60674/GO) Interessado: Cleito Pereira Macedo Vítima: Deivithy Moreira Rodrigues Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
25/02/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:37

Recebidos os autos
05/02/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 10:17

Recebidos os autos
29/01/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 01:38

Decorrido prazo de parte
09/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Elizabete Nunes Delgado (OAB 15279/MS), Bruna Bernardes Faria (OAB 60674/GO) Processo 0002222-46.2019.8.12.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lucas Pereira Macedo - Intime-se os apelantes para apresentarem as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, CPP (fls. 998/1000).
18/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:34

Recebidos os autos
06/11/2024 23:47

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 23:47

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 15:31

Recebidos os autos
05/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Elizabete Nunes Delgado (OAB 15279/MS), Bruna Bernardes Faria (OAB 60674/GO) Processo 0002222-46.2019.8.12.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lucas Pereira Macedo -

Vistos. 1.

Se no prazo legal, em conformidade com o artigo 593 do Código de Processo Penal1, o que deve ser certificado, recebo as petições de interposição do recurso de apelação de fls. 998 e 1.000. 2.

Intime-se a assistente de acusação recorrente para apresentar as razões do recurso, no prazo de 08 dias. 3.

Com as razões, intime-se a parte apelada para, no prazo de 08 dias, apresentar contrarrazões. 4.

Em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para julgamento do recurso apresentado pela assistente de acusação e processamento do recurso de apelação apresentado pela defesa (fl. 998), já que esta manifestou interesse de apresentar as razões perante o Tribunal, nos termos do §4º do artigo 600 do CPP.

Intimem-se. Às providências.
01/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:16

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:29

Determinada Requisição de Informações
27/09/2024 16:28

Recebidos os autos
27/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:33

Recebidos os autos
24/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:06

Recebidos os autos
24/09/2024 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Elizabete Nunes Delgado (OAB 15279/MS), Bruna Bernardes Faria (OAB 60674/GO) Processo 0002222-46.2019.8.12.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cleito Pereira Macedo, Lucas Pereira Macedo - Intimando as partes da decisão de fls. 965-966: ortanto, pela regra do artigo 479 do CPP, considero intempestiva a juntada dos documentos de fls. 925/962, em relação aos quais, não será permitida a leitura ou exibição durante o julgamento.

Situação diversa ocorre em relação aos documentos de fls. 905/920, que ocorreu em 09.09.2024, com antecedência mínima de 03 dias úteis (10, 11 e 12), com ciência da acusação também em 09.09.2024 (fl. 924).
13/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:05

Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
13/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:44

Recebidos os autos
12/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:29

Recebidos os autos
11/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:30

Recebidos os autos
11/09/2024 13:30

Decisão ou Despacho
11/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:36

Recebidos os autos
09/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:35

Recebidos os autos
09/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:02

Recebidos os autos
18/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:15

Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
18/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:16

Recebidos os autos
17/06/2024 17:16

Decisão ou Despacho
17/06/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:52

Recebidos os autos
29/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:24

Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
13/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:31

Recebidos os autos
13/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:19

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:49

Recebidos os autos
11/12/2023 13:32

Decisão ou Despacho
06/12/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:03

Recebidos os autos
23/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:56

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 07:56

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 12:59

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:12

Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
21/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:03

Recebidos os autos
20/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 17:52

Recebidos os autos
15/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:36

Recebidos os autos
11/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
15/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:37

Recebidos os autos
02/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:31

Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
29/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:03

Recebidos os autos
26/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2023 19:44

Recebidos os autos
24/05/2023 19:44

Decisão ou Despacho
18/05/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:34

Recebidos os autos
25/04/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 17:37

Recebidos os autos
14/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 18:33

Recebidos os autos
31/01/2023 18:33

Recebidos os autos
19/10/2022 13:30

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2022 13:30

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2022 13:21

Recebidos os autos
30/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:34

Recebidos os autos
18/08/2022 16:34

Decisão ou Despacho
17/08/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:50

Recebidos os autos
02/05/2022 16:50

Decisão ou Despacho
29/04/2022 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 14:09

Recebidos os autos
07/04/2022 14:09

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:44

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 17:44

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 16:45

Recebidos os autos
18/03/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:45

Proferida Sentença de Pronúncia
09/02/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:47

Recebidos os autos
08/11/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 15:58

Decorrido prazo de parte
01/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:37

Recebidos os autos
21/09/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/09/2021 00:16

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 21:14

de Instrução e Julgamento
20/05/2021 18:07

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2021 18:07

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 16:01

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 16:00

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 15:55

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 15:55

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 21:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 21:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:20

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:48

Recebidos os autos
01/12/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 19:53

Recebidos os autos
27/11/2020 19:52

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 18:48

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 18:48

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2020 18:47

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 18:46

de Instrução e Julgamento
25/11/2020 19:56

Recebidos os autos
25/11/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2020 14:09

Recebidos os autos
24/11/2020 14:09

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 00:26

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 13:17

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2020 21:48

de Instrução e Julgamento
06/11/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 18:58

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2020 18:58

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 13:54

Decisão ou Despacho
05/11/2020 13:39

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 13:39

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 13:39

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 13:39

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 13:36

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 13:36

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 13:36

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 13:36

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:54

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:54

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 12:52

Juntada de tipo de documento
04/11/2020 21:12

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 18:47

Recebidos os autos
30/10/2020 18:46

Decisão ou Despacho
30/10/2020 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2020 19:43

Recebidos os autos
29/10/2020 19:43

Juntada de Petição de tipo
29/10/2020 00:36

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 20:56

Recebidos os autos
28/10/2020 20:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 14:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 13:50

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 13:22

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 13:12

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 12:22

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 10:59

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 10:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 10:07

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2020 17:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2020 16:39

Juntada de Petição de tipo
29/06/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 15:23

Juntada de Petição de tipo
28/05/2020 01:13

Recebidos os autos
28/05/2020 01:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/05/2020 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2020 16:48

Recebidos os autos
13/05/2020 16:48

Juntada de Petição de tipo
13/05/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 18:31

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 18:30

de Instrução e Julgamento
12/05/2020 17:27

Recebidos os autos
12/05/2020 17:27

Decisão ou Despacho
04/05/2020 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2020 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2020 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2020 16:43

Recebidos os autos
04/05/2020 16:43

Juntada de Petição de tipo
04/05/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2020 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2020 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2020 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2020 13:04

Recebidos os autos
30/04/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 19:13

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 19:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2020 17:54

Recebidos os autos
29/04/2020 17:54

Juntada de Petição de tipo
29/04/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 13:37

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2020 14:55

Recebidos os autos
27/04/2020 14:55

Decisão ou Despacho
27/03/2020 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2020 16:23

Recebidos os autos
27/03/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2020 14:24

Recebidos os autos
09/03/2020 14:24

Juntada de Petição de tipo
29/02/2020 01:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 14:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2020 09:44

Recebidos os autos
19/02/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 17:15

Recebidos os autos
18/02/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 18:50

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2020 13:44

Juntada de tipo de documento
29/01/2020 13:40

Juntada de tipo de documento
23/01/2020 15:46

Juntada de tipo de documento
23/01/2020 15:46

Juntada de tipo de documento
16/01/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2019 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2019 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
06/12/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 10:43

Recebidos os autos
06/12/2019 10:43

Recebida a denúncia
02/12/2019 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 11:57

Recebidos os autos
02/12/2019 11:57

Juntada de Petição de tipo
23/10/2019 17:58

Arquivado Definitivamente
22/10/2019 17:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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