19/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:41

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:52

Recebidos os autos
17/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2025 23:14

Recebidos os autos
16/02/2025 23:14

Decisão ou Despacho
14/02/2025 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0023358-49.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDEMILSON AUGUSTO DIAS - F. 201:

Vistos.

Ante o ato negativo de intimação do sentenciado Edemilson, em sendo desconhecido seu endereço atualizado, deixo de determinar sua intimação da sentença por edital, porquanto que compareceu ao processo por meio de defensor constituído, o qual foi devidamente intimado da sentença condenatória, sendo sua a obrigação de manter o endereço atualizado, o que não foi feito.

Ademais, a teor do art. 392 do CPP, desnecessária a intimação por edital em tais circunstâncias, aplicando-se o mesmo entendimento quanto à intimação do(a) acusado(a) para pagamento da pena de multa. (...).
11/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 10:35

Recebidos os autos
11/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 12:16

Recebidos os autos
10/02/2025 12:16

Decisão ou Despacho
10/01/2025 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:39

Recebidos os autos
18/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:07

Recebidos os autos
08/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:44

Recebidos os autos
30/10/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:44

Procedência em Parte do Pedido com Aplicação de Medida Socioeducativa
18/09/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS) Processo 0023358-49.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDEMILSON AUGUSTO DIAS - Intima-se a defesa para apresentar ou ratificar as alegações finais já apresentadas, no prazo de cinco dias.
06/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:56

Recebidos os autos
04/09/2024 19:56

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:45

Recebidos os autos
27/08/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:21

de Interrogatório
23/05/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 15:30

Recebidos os autos
01/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:15

Recebidos os autos
15/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
16/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:00

de Instrução e Julgamento
11/05/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 16:30

Recebidos os autos
09/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:01

Recebidos os autos
22/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 14:47

de Instrução e Julgamento
12/01/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:00

Recebidos os autos
11/01/2022 12:00

Decisão ou Despacho
27/12/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:16

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:16

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 12:45

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/09/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 11:41

Recebidos os autos
06/09/2021 11:41

Recebida a denúncia
24/08/2021 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 16:30

Recebidos os autos
24/08/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:41

Arquivado Definitivamente
20/08/2021 14:39

Apensado ao processo numero do processo
20/08/2021 14:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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