14/03/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 17:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Santos Viana (OAB 2954/AC), Claudio Santos Viana (OAB 12372/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Wolfgan Carlos Ribeiro de Araújo (OAB 21102/MS), Ronny Plazza dos Anjos (OAB 22063/MS), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0825901-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiarles Ribeiro da Silva Gonçalves - Reqdo: GCR Transportes e Locacao de Veiculos LTDA - Sentenças pgs. 83/85 e 86 : "[...] Isto posto, de ofício, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, ante a incompetência desta Especializada, nos termos do art. 64, §1º, do NCPC e art. 485, IV do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
23/02/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:48

Recebidos os autos
10/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:00

Homologada a Transação
31/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2022 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/01/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/12/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:38

Expedição de Carta.
24/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/10/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:23

Expedição de Certidão.
21/10/2022 08:23

INCONSISTENTE
21/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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