15/09/2025 07:20

Certidão
04/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/09/2025 10:05

Prazo em Curso
04/09/2025 09:50

Certidão
04/09/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803358-66.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cintila Damasceno Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ante o exposto, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Pretório Excelso nos autos do Recurso Extraordinário n.º 837311/PI - Tema 784/STF, e com fundamento no artigo 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Cintila Damasceno Lima.

I.C.
03/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 16:46

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:01

Certidão
05/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 11:01

Prazo em Curso
05/08/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 01:35

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803358-66.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cintila Damasceno Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:02

Processo Dependente Iniciado
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803358-66.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Recorrente: Cintila Damasceno Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803358-66.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Recorrente: Cintila Damasceno Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção doMinistério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos àProcuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art.12, da Lei n. 12.016/2009.
14/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803358-66.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Recorrente: Cintila Damasceno Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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