18/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802688-53.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Maria de Paula Rodrigues - Réu: Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Pserv - Fica intimada a parte apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
04/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802688-53.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Maria de Paula Rodrigues - Réu: Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Pserv - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, confirmo os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes que originou a cobrança mensal do contrato, condenando a requerida à devolução, em dobro, dos valores efetivamente descontados da conta bancária da parte autora, os quais devem ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.

De outro vértice, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência mínima dos requeridos, levando-se em consideração o proveito econômico pretendido na exordial, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, seguindo as diretrizes que influenciaram no trabalho dos seus beneficiários, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança pela gratuidade judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
08/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:21

Recebidos os autos
07/05/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 01:44

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802688-53.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Maria de Paula Rodrigues - Réu: Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Pserv - fica intimada a parte para apresentar suas alegações finais, no prazo de (quinze) dias.
11/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:54

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802688-53.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Maria de Paula Rodrigues - Réu: Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Pserv - Como é cediço, opera-se apreclusãoda produção de provapericial, se o interessado, no prazo fixado pelo magistrado, deixar de providenciar opagamento dos honorários periciais.

Por consequência, não há que se falar em penhora dos valores dos honorários.

Isto posto, declaro a preclusão do direito a produção da prova pericial, encerrando a fase de instrução processual e determinando que as partes apresentem suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.

Após, conclusos para sentença.
09/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:48

Recebidos os autos
07/01/2025 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802688-53.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Maria de Paula Rodrigues - Réu: Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Pserv - Intimação para requerer o que de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
28/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:44

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:44

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802688-53.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Maria de Paula Rodrigues - Réu: Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Pserv - Não havendo impugnação, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento antecipado dos honorários periciais no prazo de 10 dias, eis que foi quem produziu o documento impugnado, devendo, portanto, arcar com essa despesa processual, nos termos do art. 429, II, do CPC.
26/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:54

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802688-53.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Maria de Paula Rodrigues - Réu: Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Pserv - Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o valor, em 05 (cinco) dias.
13/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:34

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:44

Recebidos os autos
19/08/2024 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:24

Recebidos os autos
25/03/2024 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 21:48

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:42

Recebidos os autos
22/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 15:26

Audiência tipo de audiência situação.
10/01/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:29

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:51

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:29

Recebidos os autos
17/10/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 21:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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