26/06/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 00:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 04:38

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 04:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800762-27.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Ramão Torres - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
25/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 09:31

Recebidos os autos
25/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800762-27.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Ramão Torres - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra.

Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 01/11/2024 às 10:20horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
10/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800762-27.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Ramão Torres - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM – MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização de estudo social para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, designando para esse desiderato a assistente social Sandra Nascimento, a qual deverá visitar a parte demandante a fim de aferir, sem prejuízo de outras considerações que entender úteis ou pertinentes: a) qualificação completa da parte requerente (nome, estado civil, idade, grau de instrução e profissão); b) se a parte requerente exerce atividade remunerada e, caso positivo, o mensal valor da remuneração; c) número de pessoas que com ela residem, com discriminação do grau de parentesco e dados completos (nome, CPF, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, profissão e remuneração mensal); d) se a requerente ou alguma das pessoas que com ela reside recebe benefício assistencial, previdenciário ou outro auxílio (como, por exemplo, vale-gás, renda-mínima, bolsa-escola, bolsa-família etc), com especificação, se positivo, do valor e número do benefício ou origem; e) se a parte requerente recebe, de forma habitual ou esporádica, auxílio financeiro ou material (remédios, alimentos, roupas etc) de terceiros para suprir suas necessidades; f) se a residência em que mora a parte requerente é própria, cedida ou alugada, com especificação acerca do padrão e forma de aquisição/posse do imóvel; g) descrever as condições da atual residência da requerente (material, estado de conservação, número de cômodos e móveis que os guarnecem, telefone fixo e internet), instruindo o laudo com registro fotográfico do local; h) se a parte requerente ou pessoa que com ela reside possui veículo, com discriminação de suas especificações, se positivo; h) a parte requerente, ou outra pessoa que com ela reside, é portadora de alguma patologia, está em tratamento médico ou psicológico e necessita de apoio para realização dos cuidados pessoais, afazes diário e/ou participação comunitária; e i) quais os gastos mensais do núcleo familiar com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, higiene ou outros.

Considerando que este juízo atua no exercício da jurisdição delegada e a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC), fixo os honorários da expert em R$ 400,00, nos termos do art. 28, §º, da Resolução n. 305/2014 do CJF, o qual autoriza o juiz a "arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo".

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

Cumprida todas as determinações, vista ao Ministério Público, e finalmente conclusos. Às providências.
17/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:33

Recebidos os autos
16/09/2024 00:33

Outras Decisões
17/07/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814330-19.2024.8.12.0001

Carnes Boi de Capim Eireli

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Advogado: Kalbio dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0802318-58.2020.8.12.0018

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Natalia Silva Ramos

Advogado: George Roberto Buzeti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0802318-58.2020.8.12.0018

Natalia Silva Ramos

Municipio de Paranaiba

Advogado: George Roberto Buzeti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2020 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0800754-50.2024.8.12.0003

Waldemar Benites Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Douglas Maciel Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800756-20.2024.8.12.0003

Roberto Icassat da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simao Thadeu Romero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 15:50

Exibir Processo