21/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:31

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 09:05

Confirmada
30/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803967-16.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosilei Daiane Ussuna Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
29/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:16

Não-Provimento
05/12/2024 17:52

Inclusão em pauta
05/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:05

Confirmada
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada
13/11/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803967-16.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosilei Daiane Ussuna Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:50

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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