TJMS - 0808964-93.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Fica a parte autor(a) intimado(a) acerca do detalhamento judicial de fls.208-209, para que, apresente manifestação no prazo de cinco dias. -
08/07/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 10:12
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 10:12
Recebidos os autos
-
30/06/2025 10:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/06/2025 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2025 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2025 02:45
Decorrido prazo de parte
-
28/05/2025 06:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 09:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/05/2025 13:12
Evolução da Classe Processual
-
14/05/2025 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 18:01
Recebidos os autos
-
09/05/2025 18:01
Determinada Requisição de Informações
-
15/04/2025 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2025 14:22
Transitado em Julgado em data
-
20/03/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS), Fabio Roberto Esteves (OAB 78514/PR) Processo 0808964-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica - Réu: Marcos Roberto de Brito ME (Vidraçaria Glasstemper) - Sent. de fls. 179-183: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica nos autos deste pedido de cobrança, fazendo-o para condenar Marcos Roberto de Brito ME (Vidraçaria Glasstemper) ao pagamento das lâminas de cheque discriminadas na petição inicial, devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) e juros moratórios de 01 (um por cento) ao mês desde a data de devolução de cada um dos títulos até o dia 28/08/2024, incidindo, a partir de então, os critérios estabelecidos pelo art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, com a alteração da Lei 14.905/2024, que entrou em vigor a partir de então.
Condeno a parte demandada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, deferindo a gratuidade, pois comprovada a hipossuficiência financeira.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:12
Recebidos os autos
-
17/03/2025 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:12
Julgado procedente o pedido
-
11/02/2025 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2025 02:46
Decorrido prazo de parte
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS), Fabio Roberto Esteves (OAB 78514/PR) Processo 0808964-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica - Réu: Marcos Roberto de Brito ME (Vidraçaria Glasstemper) - ...Frente ao exposto, desentranhem-se os documentos de fls. 96/170.
No mais, tem-se que o feito comporta julgamento antecipado, daí porque, cientificadas as partes e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, façam-me os autos conclusos para a prolação de sentença.
Intimem-se. -
17/12/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:31
Recebidos os autos
-
13/12/2024 14:31
Decisão ou Despacho
-
11/12/2024 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS), Fabio Roberto Esteves (OAB 78514/PR) Processo 0808964-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica - Réu: Marcos Roberto de Brito ME (Vidraçaria Glasstemper) - De maneira a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, deverá a parte ré comprovar, por meio de documentos idôneos, o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade, inclusive em relação ao seu representante legal, com a juntada das duas últimas declarações de imposto de renda, pena de indeferimento.
Sem prejuízo, intime(m)-se J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.
Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
09/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 16:13
Recebidos os autos
-
06/12/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS), Fabio Roberto Esteves (OAB 78514/PR) Processo 0808964-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica - Réu: Marcos Roberto de Brito ME (Vidraçaria Glasstemper) - Aguarde-se o decurso do prazo para a oferta de contestação, retornando os autos à conclusão oportunamente.
Intimem-se -
04/12/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 17:16
Recebidos os autos
-
29/11/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Roberto Esteves (OAB 78514/PR) Processo 0808964-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada do AR com resultado negativo de fl.59, no prazo de 5 (cinco) dias. -
25/11/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:18
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 14:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/11/2024 14:54
de Conciliação
-
11/11/2024 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 10:31
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:33
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/10/2024 15:33
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/10/2024 15:33
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/10/2024 15:33
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Roberto Esteves (OAB 78514/PR) Processo 0808964-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica - Réu: Marcos Roberto de Brito ME (Vidraçaria Glasstemper) - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.
Data: 11/11/2024.
Hora 14:40.
Local: Sala CEJUSC.
Situacão: Pendente. -
15/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 15:05
de Instrução e Julgamento
-
09/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:39
Recebidos os autos
-
20/09/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 15:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/09/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Roberto Esteves (OAB 78514/PR) Processo 0808964-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica - Réu: Marcos Roberto de Brito Me (Vidraçaria Glasstemper) - Verificando-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Cite(m)-se e intime(m)-se Marcos Roberto de Brito Me (Vidraçaria Glasstemper) pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público.
Providencie-se a intimação de J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil.
Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar J.
M.
Marcon de Menezes - Indústria Metalúrgica desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo.
Havendo requerimento, defiro, desde já, a participação das partes e de seus advogado/a(s) por videoconferência. Às providências.
Intimem-se. -
18/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 19:04
Recebidos os autos
-
21/08/2024 19:04
Determinada Requisição de Informações
-
21/08/2024 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:50
Realizado cálculo de custas
-
20/08/2024 13:50
Realizado cálculo de custas
-
20/08/2024 13:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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