11/09/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 15:19

Proferida decisão interlocutória
07/04/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Gabriela Guimarães de Mattos Oliveira (OAB 26643/MS) Processo 0816418-98.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: T&W Gestão de Imóveis Ltda - Exectda: Fernanda de Freitas Almeida Miguel, Marcelino Miguel Neto - Tendo em vista que a parte executada, Fernanda de Freitas Almeida Miguel foi citada à fl. 55, Lilian Keller foi citada à fl 75, e Marcelino Miguel Neto se deu por citado à fl. 127 ao apresentar manifestação sobre a impugnação aos embargos, desse modo, o seu comparecimento espontâneo efetivou sua citação.

Apesar de devidamente citados, deixaram de efetuar o pagamento do débito e ainda, que este juízo se utiliza do sistema RENAJUD para busca de veículos dos executados, defiro o pedido de f.180 nos CPFs da parte executada, devendo o cartório efetuar a consulta no sistema supra e, após a obtenção do resultado, intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Desde já advirto ao exequente que caso pretenda a penhora de veículos com restrição, em estando alienado fiduciariamente, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si.

Nesse caso, deverá o exequente esclarecer, também no prazo de 15 (quinze) dias, se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referido bem.
04/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:48

Recebidos os autos
31/03/2025 13:38

Decisão ou Despacho
20/01/2025 15:23

Apensado ao processo numero do processo
06/01/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:08

Desapensado do processo número do processo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0816418-98.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: T&W Gestão de Imóveis Ltda - Exectda: Fernanda de Freitas Almeida Miguel, Marcelino Miguel Neto - Decisão fl. 178: "Inicialmente, verifica-se que a parte apresentou embargos à execução às fls. 163/169.

Considerando, porém, a inadequação da via eleita, recebo o pedido, por fungibilidade, como impugnação à penhora dos valores bloqueados via SISBAJUD.

Em prosseguimento, considerando que os valores encontrados na busca de fl. 141/161 (R$ 454,50) são irrisórios face ao débito exequendo (R$ 53.357,10), de modo que não cobririam sequer as custas judicias (R$ 3.535,74) e os custos de gestão e posterior transferência pela conta única do TJMS, DETERMINO seu imediato desbloqueio (art. 836, CPC).

Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito.

Se inerte, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente. Às providências."
16/11/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:47

Recebidos os autos
11/11/2024 16:47

Outras Decisões
08/11/2024 22:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:20

Apensado ao processo numero do processo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0816418-98.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: T&W Gestão de Imóveis Ltda - Exectda: Fernanda de Freitas Almeida Miguel, Marcelino Miguel Neto, Lilian Keller - Vistos etc. 1) Registro que pedidos sigilosos devem ser excepcionais e devidamente justificados, uma vez que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade.O protocolo de petições sigilosas provocam evidente tumulto processual, porquanto a retirada posterior deste sigilo acaba por desordenar a sequência dos atos processuais e, muitas vezes - senão em todas oportunidades -, a decisão sobre o pedido feito em sigilo acaba precedendo nos autos a própria petição sigilosa que contém o pedido apreciado pelo Juízo, dificultando, assim, o exercício do contraditório e ampla defesa.Como dito, o sigilo é exceção e deve ser muito bem justificado.Por estas razões, retire-se o sigilo da petição protocolada pelo exequente. 2) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada Fernanda de Freitas Almeida Miguel, Marcelino Miguel Neto e Lillian Keller, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 2.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 2.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 2.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 2.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder.

Intime-se.
09/09/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:51

Recebidos os autos
24/04/2024 16:50

Decisão ou Despacho
19/04/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 12:46

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:11

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 17:54

Recebidos os autos
05/07/2023 17:54

Decisão ou Despacho
03/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 17:36

Realizado cálculo de custas
24/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 07:30

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 12:53

Realizado cálculo de custas
06/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:59

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:27

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 09:17

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 09:43

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:09

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 08:26

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 08:26

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:13

Recebidos os autos
20/07/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
02/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:50

Realizado cálculo de custas
02/05/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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