10/09/2025 08:47

Autos preparados para expedição
08/09/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 14:52

Recebidos os autos
03/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 09:29

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:40

Recebidos os autos
07/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 22:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 22:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:35

Recebidos os autos
19/03/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:28

Recebidos os autos
12/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 13:58

Recebidos os autos
20/02/2025 13:58

Recebido o recurso
20/02/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 21:52

Recebidos os autos
07/02/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:43

Recebidos os autos
03/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0004348-95.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cezar Augusto de Almeida - Dispositivo Posto isso e por tudo o que mais foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para: (a) condenar os réus Cezar Augusto de Almeida, Douglas de Souza do Vale, Paulo Henrique Moreira de Oliveira Garcia e Wanderlei Julio da Silva de Oliveira, qualificados nos autos, nas penas do art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro; (b) absolver os réus Cezar Augusto de Almeida, Douglas de Souza do Vale, Paulo Henrique Moreira de Oliveira Garcia e Wanderlei Julio da Silva de Oliveira, qualificados nos autos, nas penas do art. 288, caput, do Código Penal Brasileiro, com fulcro no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal e; (c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais.
29/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 08:15

Recebidos os autos
28/01/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:15

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:31

Recebidos os autos
18/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0004348-95.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cezar Augusto de Almeida - Diante da resposta da autoridade policial (fls. 544/548), abra-se vista ao Ministério Público, para alegações finais, no prazo legal.

Após, intimem-se as defesas.
17/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:07

Recebidos os autos
13/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:28

Recebidos os autos
01/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 20:50

Recebidos os autos
24/07/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 13:31

Recebidos os autos
09/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 11:08

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:22

Recebidos os autos
12/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 17:50

Recebidos os autos
25/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:28

Recebidos os autos
09/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:51

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 08:51

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 15:36

Recebidos os autos
17/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:34

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 08:35

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:29

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 07:29

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 09:54

Recebidos os autos
23/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:38

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 09:36

Recebidos os autos
21/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:51

Recebidos os autos
19/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:33

Recebidos os autos
16/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:07

Recebidos os autos
29/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:17

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 19:20

Recebidos os autos
13/09/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:26

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 11:23

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 11:23

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 13:26

Recebidos os autos
26/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:36

Recebidos os autos
20/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 19:07

Recebidos os autos
15/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:04

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 16:22

Recebidos os autos
07/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:31

Recebidos os autos
27/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 11:03

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 18:43

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:02

Recebidos os autos
01/02/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:50

Recebidos os autos
15/12/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 10:33

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 10:33

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 17:35

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 13:26

Recebidos os autos
05/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:35

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 10:34

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:39

Recebidos os autos
01/12/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 06:52

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:20

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
18/10/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 07:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:50

Recebidos os autos
17/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:45

Recebidos os autos
14/10/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 08:31

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 20:06

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:35

Recebidos os autos
22/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:40

Recebidos os autos
20/09/2022 16:40

Decisão ou Despacho
19/09/2022 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:03

Recebidos os autos
28/06/2022 17:03

Decisão ou Despacho
28/06/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 10:12

de Instrução e Julgamento
27/06/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:52

Recebidos os autos
23/06/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2022 17:07

Recebidos os autos
14/06/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 00:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:01

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:29

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:20

Recebidos os autos
16/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:04

Recebidos os autos
29/04/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 11:05

Recebidos os autos
27/04/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:23

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 08:50

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:11

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:00

Recebidos os autos
19/04/2022 10:00

Concedida a Liberdade provisória de parte
18/04/2022 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 14:53

Recebidos os autos
13/04/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
09/03/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 10:27

Recebidos os autos
08/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:25

Recebidos os autos
17/02/2022 17:25

Decisão ou Despacho
17/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:38

Recebidos os autos
14/02/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 18:27

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:51

Apensado ao processo numero do processo
27/01/2022 09:50

Recebidos os autos
27/01/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2022 17:48

Decorrido prazo de parte
24/01/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:09

Juntada de tipo de documento
18/01/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
15/01/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:48

Recebidos os autos
14/12/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:56

Decorrido prazo de parte
13/12/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:50

Recebidos os autos
01/12/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:36

Recebidos os autos
30/11/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:37

Recebidos os autos
29/11/2021 09:37

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:56

Recebidos os autos
24/11/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:49

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:31

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:54

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:54

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:54

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:54

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:50

Recebidos os autos
16/11/2021 20:50

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:24

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 07:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:01

Recebidos os autos
11/11/2021 18:01

Recebida a denúncia
11/11/2021 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:14

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Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:50

Recebidos os autos
09/11/2021 20:50

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 18:17

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 17:52

Apensado ao processo numero do processo
03/11/2021 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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