23/07/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:52

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802940-40.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Candido Valerio - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente para condenar a requerida a restituir à parte requerente todos os valores descontados denominados "CONTRIB.

UNASPUB", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da Lei n.14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA,conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
19/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:14

Recebidos os autos
17/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:14

Com Resolução do Mérito
17/03/2025 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 15:24

Audiência tipo de audiência situação.
18/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
08/12/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0802940-40.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Candido Valerio - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 20/02/2025 às 15:00.

OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
04/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 20:32

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 20:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 16:25

Recebidos os autos
28/11/2024 16:25

Tutela Provisória
27/11/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0802940-40.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Candido Valerio - Vistos, etc.

Com amparo no poder geral de cautela, aliado ao fato da autora ser pessoa idosa, indígena aldeada e com pouca instrução, determino a juntada de procuração pública ESPECÍFICA PARA O AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munida de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que ora se defere a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se. Às providências
29/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:45

Recebidos os autos
28/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0802940-40.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Candido Valerio - Vistos, etc.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, eis que o conhecimento da questão de mérito veiculada nesta ação não está abarcada pela competência delegada à Justiça Estadual.

Intimem-se. Às providência
18/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:21

Recebidos os autos
16/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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