TJMS - 0825006-02.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2025 09:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2025 01:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 10:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0825006-02.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Rubens do Carmo Pires - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/04/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 08:29
Decorrido prazo de parte
-
19/01/2025 22:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0825006-02.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Rubens do Carmo Pires - Com razão o Município às f. 355/357, sendo certo que, em sendo de interesse, o pedido de ressarcimento das custas deverá ser pleiteado em apartado, devendo, assim, ser mantida a decisão de f. 328/329, a qual homologou os cálculos de f. 318.
Deste modo, dê-se prosseguimento ao feito, na forma do artigo 535, § 3º,inc.
I e II, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários (f. 333), na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. -
09/09/2024 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 18:03
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:03
Decisão ou Despacho
-
03/06/2024 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:29
Recebidos os autos
-
24/05/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 18:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2023 19:46
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 03:16
Decorrido prazo de parte
-
19/07/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:21
Decorrido prazo de parte
-
27/08/2022 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2022 17:52
Recebidos os autos
-
28/06/2022 17:52
Decisão ou Despacho
-
08/03/2022 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2022 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2022 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/12/2021 02:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 01:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 12:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/11/2021 12:25
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
08/11/2021 16:01
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:01
Decisão ou Despacho
-
07/10/2021 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2021 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2021 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 10:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/08/2021 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2021 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 15:54
Recebidos os autos
-
19/07/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2021 16:30
Transitado em Julgado em data
-
07/07/2021 12:56
Recebidos os autos
-
07/07/2021 12:56
Recebidos os autos
-
10/05/2021 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 14:49
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2021 14:49
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2021 18:43
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2021 22:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 22:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2021 23:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 23:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 23:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 03:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 14:53
Recebidos os autos
-
24/02/2021 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 14:52
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2019 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2019 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2019 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2019 17:38
Decorrido prazo de parte
-
09/12/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2019 07:55
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2019 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2019 08:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 10:31
Recebidos os autos
-
28/11/2019 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2019 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2019 17:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2019 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 14:19
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 08:18
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 15:18
Recebidos os autos
-
06/09/2019 15:18
Determinada Requisição de Informações
-
05/09/2019 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2019 08:02
Realizado cálculo de custas
-
03/09/2019 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2019 09:47
Realizado cálculo de custas
-
14/08/2019 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2019 08:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 15:08
Recebidos os autos
-
06/08/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2019 10:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 10:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 10:35
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
06/08/2019 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2019
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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