09/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS), Oziel Dias Fonseca - réu-revel Processo 0001082-07.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: XPLOUD ACADEMIA AQUIDAUANA - Reqdo: Oziel Dias Fonseca - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar OZIEL DIAS FONSECA ao pagamento de R$ 519,20 (quinhentos e dezenove reais e vinte centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 28/08/2024, ambos a contar do vencimento de cada mensalidade.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *** Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
08/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:30

Recebidos os autos
15/04/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:30

Homologada a Transação
14/04/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:18

Recebidos os autos
14/04/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 11:05

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 16:10

Recebidos os autos
13/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 18:41

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:46

de Conciliação
22/10/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 08:23

Recebidos os autos
28/09/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS) Processo 0001082-07.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: XPLOUD ACADEMIA AQUIDAUANA - intime-se o autor, por seus procuradores, para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento de p. 26.
18/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 13:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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