08/09/2025 08:45

Documento Digitalizado
28/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:15

Documento Digitalizado
09/07/2025 19:22

Expedição de Mandado.
07/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 17:59

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/07/2025 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
03/07/2025 16:47

Emissão da Relação
03/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 11:00

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 10:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/06/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801359-34.2022.8.12.0013 - Usucapião - Autora: Solange Oliveira - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - intimação da parte requerida do despacho de f. 494.
19/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 18:16

Emissão da Relação
18/06/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 17:26

Recebida petição inicial
12/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 17:56

Autos preparados para expedição
23/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/05/2025 16:19

Redistribuição de Processo - Saída
23/05/2025 16:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
23/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 07:43

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 09:00

Prazo em Curso
28/04/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801359-34.2022.8.12.0013 - Usucapião - Autora: Solange Oliveira - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Posto isso, considerando que o(a) embargante não apontou vícios na decisão embargada e utilizou os embargos de declaração como meio de expressar seu inconformismo com o julgamento, rejeito os embargos de declaração.

Porque se trata de simples rediscussão da questão decidida, o que é vedado neste tipo de recurso, o que demonstra o intuito protelatório, razão imponho à(o) recorrente multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, consoante Art. 1.026, § 2.º, e desde já, advirto o(a)recorrente que, consoante § 3.º, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento e que a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.

Por fim,que não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios (§ 3.º).
25/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:46

Registro de Sentença
24/04/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2025 18:50

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801359-34.2022.8.12.0013 - Usucapião - Autora: Solange Oliveira, Tereza Oliveira - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Diante do recurso de embargos de declaração, fica o embargado intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente sua impugnação.
27/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 12:02

Emissão da Relação
29/11/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801359-34.2022.8.12.0013 - Usucapião - Autora: Solange Oliveira - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Diante do exposto,julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Solange Oliveira e Tereza Oliveira contra SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., para declarar a propriedade sobre o imóvel objeto da transcrição n.º 1433 do CRI da Comarca de Jardim/MS, descrito como fração de chácara nª 05, quadra A, com área de 20x43m, 850m², localizado na Rua do Contorno, na cidade de Jardim/MS Transcreva-se esta sentença como título no respectivo Serviço Registral, na forma do artigo 1.238 do Código Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com espeque no artigo 85 do Código de Processo Civil.

Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 11:01

Emissão da Relação
30/09/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:46

Registro de Sentença
30/09/2024 16:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
27/09/2024 11:32

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
22/09/2024 19:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/09/2024 19:04

Redistribuição de Processo - Saída
22/09/2024 19:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801359-34.2022.8.12.0013 - Usucapião - Autora: Solange Oliveira - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Tendo em vista a Portaria n. 2.911 de 16 de Julho de 2024, e Ofício Circular nº172.661.069.0337/2024, determino a remessa dos autos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 12:27

Emissão da Relação
11/09/2024 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 10:28

Distribuição
06/06/2024 12:00

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Memoriais
18/05/2024 01:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 02:30:00, 1ª Vara.
17/04/2024 12:06

Juntada de NULL
17/04/2024 12:06

Juntada de Mandado
17/04/2024 12:05

Juntada de NULL
17/04/2024 12:05

Juntada de Mandado
17/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:49

Prazo em Curso
12/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:25

Juntada de NULL
12/04/2024 14:25

Juntada de Mandado
12/04/2024 14:16

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 16:37

Prazo em Curso
11/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:19

Expedição em análise para assinatura
11/03/2024 08:19

Expedição em análise para assinatura
11/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2024 08:07

Emissão da Relação
07/03/2024 17:05

Prazo em Curso
07/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 02:30:00, 1ª Vara.
07/03/2024 08:42

Prazo em Curso
15/02/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 18:24

Decisão de Saneamento e Organização
24/08/2023 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
23/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:36

Prazo em Curso
10/08/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 11:00

Emissão da Relação
01/08/2023 16:46

Prazo em Curso
01/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 12:16

Autos preparados para expedição
06/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:37

Autos preparados para expedição
03/07/2023 09:36

Autos preparados para expedição
04/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023 15:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 00:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:35

Prazo em Curso
11/04/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2023 09:55

Prazo em Curso
10/04/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
10/04/2023 13:44

Prazo em Curso
10/04/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 08:51

Prazo em Curso
05/04/2023 08:50

Emissão da Relação
29/03/2023 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.
23/03/2023 13:14

Juntada de NULL
23/03/2023 13:14

Juntada de Mandado
07/03/2023 08:26

Prazo em Curso
06/03/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 08:51

Emissão da Relação
15/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 11:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2022 03:09

Expedição de Certidão.
03/12/2022 03:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:49

Prazo em Curso
01/12/2022 14:48

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:28

Juntada de NULL
30/11/2022 16:28

Juntada de Mandado
23/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:32

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:31

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:04

Expedição em análise para assinatura
23/11/2022 12:03

Autos preparados para expedição
23/11/2022 12:03

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:53

Autos preparados para expedição
22/09/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 18:46

Emissão da Relação
15/09/2022 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2022 17:32

Informação do Sistema
05/09/2022 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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