TJMS - 0827064-80.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

FLORENTINA ARMOA

CPF *24.***.*22-49

Advogados

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB: 16314/MS

CPF *03.***.*55-34

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Para o credor habilitar-se no juízo universal da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, único competente para atos de constrição e respectivo pagamento nos autos de n° 0203711-65.2016.8.19.0001 de recuperação judicial da empresa OI S.A.

  • 14/08/2025 15:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 15:16

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2025 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2025 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 15:15

    Prazo em Curso

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0827064-80.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Florentina Armoa - Exectda: OI S/A - Conclusão.

    Isso posto, portanto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, a fim de assim constar na parte dispositiva: "(...) 2.1 Dessa forma, não havendo mais controvérsia entre as partes no tocante ao quantum debeatur, nos termos de suas respectivas petições, HOMOLOGO o crédito reconhecido pelos litigantes e declaro como devido, em 20 de junho de 2016, o valor de R$ 886,23 (oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), como apontado à f. 1371 in fine.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC. 2.2 Custas finais pela parte devedora.

    De outro lado, como não houve litigiosidade entre às partes na fase de liquidação, não há fixação da excepcionalidade de honorários advocatícios. 2.3 Fica autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso requerido expressamente e juntado o respectivo contrato (EAOAB, art. 22, § 4º) até o trânsito em julgado desta sentença. 2.4 Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor dos credores (concursais), observando-se os termos de seu requerimento, promovendo os levantamentos necessários.

    P.R.I., arquivando-se oportunamente. Às providências.

  • 09/09/2024 23:03

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2024 11:20

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 17:16

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/08/2024 17:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:28

    Prazo em Curso

  • 05/08/2024 19:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 19:41

    Registro de Sentença

  • 05/08/2024 19:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 16/03/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 20:42

    Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 15:53

    Emissão da Relação

  • 28/02/2024 16:26

    Prazo em Curso

  • 09/02/2024 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:15

    Registro de Sentença

  • 09/02/2024 15:15

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 18/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 00:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2023 07:53

    Prazo em Curso

  • 20/09/2023 20:36

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2023 14:43

    Emissão da Relação

  • 02/08/2023 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2023 15:56

    Outras Decisões

  • 19/07/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2023 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/07/2023 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

  • 29/06/2023 18:13

    Prazo em Curso

  • 24/06/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 22:50

    Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2023 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2023 15:08

    Emissão da Relação

  • 24/04/2023 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2023 17:43

    Declarada incompetência

  • 24/03/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 21:19

    Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2022 16:59

    Emissão da Relação

  • 18/11/2022 16:40

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2022 15:11

    Acolhimento em Parte

  • 08/02/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 13:12

    Prazo em Curso

  • 15/01/2021 00:01

    Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

  • 15/01/2021 00:01

    Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

  • 14/01/2021 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2021 12:43

    Emissão da Relação

  • 12/01/2021 16:47

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/11/2020 15:17

    Prazo em Curso

  • 26/11/2020 23:10

    Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 23:10

    Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 23:10

    Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 14:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2020 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2020 17:32

    Recebida petição inicial

  • 25/02/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2018 17:24

    Prazo em Curso

  • 21/11/2018 09:34

    Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

  • 20/11/2018 12:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2018 12:13

    Emissão da Relação

  • 03/09/2018 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2018 18:44

    Prazo em Curso

  • 22/06/2018 21:42

    Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

  • 22/06/2018 13:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2018 18:46

    Emissão da Relação

  • 05/06/2018 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2018 16:37

    Processo saneado

  • 25/05/2018 18:27

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/08/2016 17:45

    Suspenso em Cartório

  • 09/08/2016 23:38

    Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

  • 09/08/2016 14:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2016 15:13

    Emissão da Relação

  • 04/08/2016 15:23

    Emissão da Relação

  • 03/08/2016 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2016 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 18:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 11:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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