24/09/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:13

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 10:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

João Gomes da Silva - réu-revel, Moisés Oliveira Lima - réu-revel, N & S Com e Ind de Tintas Ltda - réu-revel Processo 0824966-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: N & S Com e Ind de Tintas Ltda, Moisés Oliveira Lima, Moisés Oliveira Lima, João Gomes da Silva, João Gomes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.
09/09/2024 23:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2024 11:47

Emissão da Relação
05/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:56

Registro de Sentença
05/09/2024 12:56

Declarada decadência ou prescrição
29/08/2024 15:55

Conclusos para julgamento
26/06/2024 10:52

Processo Desarquivado
19/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2023 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2022 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2020 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2020 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/04/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2020 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2019 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/08/2019 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2019 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2019 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2018 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2018 13:50

Arquivado Provisoriamente
02/08/2018 13:49

Expedição de Certidão.
01/08/2018 17:09

Processo Desarquivado
11/07/2018 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2017 14:07

Arquivado Provisoriamente
23/01/2017 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017 14:54

Expedição de Certidão.
23/01/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/12/2016 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2016 08:20

Expedição de Certidão.
03/11/2016 15:14

Expedição de Certidão.
25/10/2016 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2016 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 16:56

Conclusos para despacho
12/02/2016 16:56

Conclusos para despacho
19/11/2015 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/07/2015 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2015 23:03

Expedição de Certidão.
09/07/2015 15:02

Expedição de Certidão.
09/07/2015 13:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:33

Documento Digitalizado
09/07/2015 13:33

Juntada de NULL
09/07/2015 13:32

Juntada de Mandado
09/07/2015 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2015 17:55

Prazo em Curso
06/03/2015 17:22

Expedição de Mandado.
24/02/2015 15:05

Expedição de Mandado.
14/11/2014 16:09

Autos preparados para expedição
14/11/2014 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/11/2014 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2014 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2014 15:58

Juntada de NULL
06/11/2014 15:58

Juntada de Mandado
06/11/2014 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2014 13:16

Prazo em Curso
03/07/2014 18:47

Expedição de Mandado.
26/06/2014 00:36

Expedição em análise para assinatura
26/06/2014 00:36

Expedição em análise para assinatura
07/02/2014 14:38

Autos preparados para expedição
07/02/2014 14:37

Expedição de Certidão.
04/02/2014 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2014 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2014 16:54

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 04/02/2014da de 04/02/2014
31/01/2014 14:13

Conclusos para decisão
24/01/2014 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/01/2014 18:06

Documento Digitalizado
22/01/2014 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2014 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2014 13:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
11/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2013 12:00

Juntada de NULL
11/11/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/07/2013 12:00

Prazo em Curso
15/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/07/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
10/07/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
05/02/2013 12:00

Autos preparados para expedição
09/01/2013 12:00

Despacho de recebimento da inicial
07/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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