17/07/2025 14:44

Recebidos os autos
17/07/2025 14:44

Decisão ou Despacho
03/06/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
31/05/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS) Processo 0804120-74.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eva Marcia Olmedo Romero - Ré: OI S/A - Intime-se a parte autora acerca das alegações da parte requerida juntada às fls. 555-556.
21/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS) Processo 0804120-74.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eva Marcia Olmedo Romero - Intimação para manifestação acerca da petição de fls. 555-556.
04/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS) Processo 0804120-74.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eva Marcia Olmedo Romero - Ré: OI S/A - Analisando os autos, verifica-se que, apesar da condenação ao requerido à obrigação de fazer consistente no retorno do serviço de internet, com a qualidade contratada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 15 dias (fl. 333), não houve a intimação pessoal da parte ré para dar cumprimento à obrigação de fazer, vez que a intimação se deu por seu patrono (fl. 350).

Pontua-se que a aplicação da multa diária, em razão do descumprimento de ordem judicial, revela mecanismo coercitivo em prol da efetivação das decisões, porém, sua exigibilidade depende da prévia intimação pessoal da parte, nos exatos termos da Súmula n.º 410, do STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".

Assim, para regularização do feito, determina-se a intimação pessoal da parte executada para, em 15 dias, cumprir o título executivo judicial (fls. 312/319), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para análise da majoração da multa e/ou outra providência para alcançar o resultado prático equivalente. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:27

Recebidos os autos
06/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS) Processo 0804120-74.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eva Marcia Olmedo Romero - Ré: OI S/A - I.

Diga a Exequente acerca da petição de fls. 374/380 e documentos de fls. 381/546 no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Após, venham os autos conclusos para despacho para deliberações.

III. Às providências e intimações necessárias.
16/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:31

Recebidos os autos
29/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:14

Recebidos os autos
16/02/2024 17:14

Rejeição
13/09/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
12/07/2023 12:24

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 09:30

Evolução da Classe Processual
11/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:20

Apensado ao processo numero do processo
05/07/2023 16:10

Recebidos os autos
05/07/2023 16:10

Decisão ou Despacho
01/06/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 08:41

Transitado em Julgado em data
09/05/2023 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:32

Recebidos os autos
24/03/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
03/01/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 07:01

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:28

Recebidos os autos
07/10/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:46

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2022 20:52

de Conciliação
12/05/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:59

Recebidos os autos
27/04/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 20:31

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 10:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2022 10:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 17:41

de Instrução e Julgamento
11/03/2022 18:49

Recebidos os autos
11/03/2022 18:49

Decisão ou Despacho
11/03/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:03

Recebidos os autos
09/02/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 14:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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