TJMS - 0812191-09.2015.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

Polo Passivo

Partes

JOSE ADORNO DA ROSA

CPF *22.***.*41-91

Advogados

MANOEL DA SILVA BORGES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 10:22

    Juntada de Informações

  • 09/10/2024 14:52

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 14:51

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 14:50

    Transitado em Julgado em data

  • 20/09/2024 12:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/09/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0812191-09.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Adorno da Rosa - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

    P.R.I.

  • 09/09/2024 23:08

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/09/2024 12:05

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:05

    Registro de Sentença

  • 05/09/2024 13:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/08/2024 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 08:48

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2023 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2022 11:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/08/2022 20:11

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/08/2022 20:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/08/2022 20:11

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 30/06/2022 21:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/06/2022 10:56

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 04:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2019 14:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/06/2019 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2019 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2019 09:56

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/06/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 18:10

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2018 12:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/06/2018 12:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/06/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 13:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/06/2018 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2018 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2018 16:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/05/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 16:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/05/2018 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 13:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/03/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 18:49

    Juntada de Informações

  • 26/03/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2018 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2018 17:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 11:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/01/2018 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2018 15:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2018 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 10:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/10/2017 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 14:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/10/2017 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2017 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/07/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 14:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/06/2017 14:01

    Juntada de NULL

  • 22/06/2017 14:00

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2017 12:45

    Prazo em Curso

  • 02/06/2017 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2017 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2017 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2017 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 13:12

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 11:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/03/2017 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2017 16:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2017 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2016 16:37

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2016 16:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2016 16:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/07/2016 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2016 17:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/07/2016 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2016 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 13:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 13:33

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2016 16:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/04/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2016 14:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2016 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2016.

  • 01/04/2016 14:00

    Prazo em Curso

  • 01/04/2016 13:48

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2016 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2016 04:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2016 17:19

    Prazo em Curso

  • 17/03/2016 13:57

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2016 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/03/2016 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2016 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2016 18:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2016 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2016 17:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/02/2016 17:38

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2016 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2016 16:20

    Prazo em Curso

  • 12/02/2016 18:27

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2016 18:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2016 18:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2016 12:27

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2016 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2016 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/02/2016 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2016 18:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/02/2016 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2016 17:48

    Despacho de recebimento da inicial

  • 15/12/2015 17:19

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803391-95.2020.8.12.0008

Maria de Fatima Costa de Souza Emilio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0800072-59.2024.8.12.0015

Fabio Goncalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801650-54.2019.8.12.0008

Estado de Mato Grosso do Sul

Pm Adolfo Silveira da Silva

Advogado: Rafael Vitor Villagra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2020 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0801650-54.2019.8.12.0008

Pm Adolfo Silveira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rafael Vitor Villagra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0801641-98.2024.8.12.0014

Josemar Peroza Sarmento

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Vaneska Velasco Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2024 19:45

Exibir Processo