05/09/2025 16:43

Autos preparados para expedição
30/07/2025 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
22/07/2025 15:31

Prazo em Curso
16/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 15:48

Emissão da Relação
04/06/2025 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 10:39

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:14

Prazo em Curso
16/04/2025 16:13

Documento Digitalizado
16/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 06:11

Prazo em Curso
24/02/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 18:07

Prazo em Curso
04/02/2025 18:07

Expedição de Carta.
04/02/2025 06:30

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 12:12

Autos preparados para expedição
12/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juscéli Oliveira da Silva (OAB 17003/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS) Processo 0800148-98.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Santos Araújo - Réu: Município de Vicentina - 1.Tendo em vista que não foram levantadas questões preliminares e estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da ação (legitimidade e interesse), dou por saneado o feito. 2.Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) qual o grau de exposição a risco que está exposto o autor no exercício da sua atividade? b) ele tem direito de receber o adicional de insalubridade? 3.

Impugnação à justiça gratuita No que tange à impugnação à justiça gratuita, o art. 99, §3º do CPC estabelece o seguinte: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 3oPresume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

O §2º do mesmo artigo, por sua vez, estabelece que o juiz poderá indeferir o benefício se existirem elementos objetivos que evidenciem de forma suficiente a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, e, mesmo assim, apenas após oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Veja-se. § 2oO juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No caso dos autos, não há prova de renda suficiente para fundamentar a revogação do benefício deferido inicialmente.

Assim, mantenho o benefício. 4.

Perícia judicial.

Considerando o pedido autoral (letra d, p. 07), defiro a produção de provas periciais.

Para a perícia médica, nomeia-se PRISCILLA CRISTIANE BIGETTI, como perita nos autos.

A serventia deverá (por e-mail ou telefone) comunicar o(a) perito(a) para: i) informar se aceita a nomeação em 10 (dez) dias ou no ato da intimação; ii) aceita a nomeação, informar a data, local e horário da perícia, no prazo de 10 (dez) dias ou no ato da intimação; iii) indicar os honorários, atentando-se à Tabela do CNJ (Resolução CNJ nº 232/2016).

Os honorários serão pagos pelo Estado, já que a perícia foi requerida pelo autor.

A serventia deverá: i) intimar as partes para apresentarem quesitos em 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham feito; ii) encaminhar os quesitos ao(à) perito(a); iii) intimar as partes da data, do local e horário da perícia, devendo a parte apresentar ao(à) perito(a) os documentos e exames que eventualmente tem à disposição; iv) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 10 (dez) dias. 5.

Especificar provas.

Com o intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem se possuem interesse na produção de outras provas, devendo especificá-las e justificar a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento de pedido genérico.

Cumpra-se.

Intime-se.

Publique-se.
18/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 07:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:01

Emissão da Relação
13/08/2024 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 09:46

Proferida decisão interlocutória
29/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:51

Prazo em Curso
01/04/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 07:31

Emissão da Relação
21/03/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 15:10

Juntada de NULL
06/03/2024 15:10

Juntada de Mandado
22/02/2024 12:14

Prazo em Curso
22/02/2024 12:12

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:35

Expedição em análise para assinatura
17/02/2024 01:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 06:36

Expedição de Carta.
08/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 06:31

Emissão da Relação
07/02/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2024 10:35

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2024 14:03

Informação do Sistema
23/01/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/01/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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