13/03/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 10:44

Baixa Definitiva
13/03/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 09:20

Recebidos os autos
06/03/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402038-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: E.

R. da S.

Paciente: A.

R.

N.

L.

Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V.

C. da C. de D.

EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO DOMICILIAR - PLEITOS NÃO CONHECIDOS - REITERAÇÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

As questões referentes aos requisitos da prisão preventiva já foram analisados e decididos por este Sodalício, tratando-se de reiteração, de modo que não deve ser conhecido o presente writ.

Quanto ao pedido de prisão domiciliar, diante da ausência de decisão do juízo de primeiro grau a respeito não deve ser conhecido, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.

Quanto à alegação de excesso de prazo, é certo que os prazos para a conclusão da instrução criminal podem ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

Na hipótese, não há demora injustificada, nem excesso de prazo a caracterizar constrangimento ilegal, considerando especialmente a complexidade do feito, confrontação entre o tempo de segregação cautelar, com a pena mínima cominada ao tipo penal.

Com o parecer.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram parcialmente da ordem e, na parte conhecida, a denegaram..
02/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:43

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
27/02/2023 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 17:06

Recebidos os autos
23/02/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402038-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: E.

R. da S.

Paciente: A.

R.

N.

L.

Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V.

C. da C. de D.

Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.
16/02/2023 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:53

INCONSISTENTE
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402038-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: E.

R. da S.

Paciente: A.

R.

N.

L.

Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V.

C. da C. de D.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 15:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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