08/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:08

Prazo em Curso
03/06/2025 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
02/06/2025 01:30

Prazo em Curso
16/05/2025 19:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 01:15

Prazo em Curso
08/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0801901-57.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli de Souza Xavier - Réu: COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo
07/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 13:38

Emissão da Relação
11/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 19:33

Prazo em Curso
26/03/2025 20:09

Prazo em Curso
26/03/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0801901-57.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli de Souza Xavier - Réu: COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Nota: Intime-se para apresentar contrarrazões.
25/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 18:04

Emissão da Relação
21/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 14:45

Juntada de Ofício
07/03/2025 13:28

Prazo em Curso
06/03/2025 01:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0801901-57.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli de Souza Xavier - Réu: COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 153/157. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente a filiação em litígio, que vinculou descontos no benefício da Requerente, no valor de R$ 30,36; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde o início dos descontos até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.

Oficie-se ao INSS.

Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I."
25/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 18:13

Emissão da Relação
24/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:21

Registro de Sentença
05/02/2025 14:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/11/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 18:55

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:22

Prazo em Curso
16/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0801901-57.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli de Souza Xavier - Réu: COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Decisão de fls. 145/146. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
13/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 03:54

Emissão da Relação
05/09/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:29

Outras Decisões
05/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 14:49

Prazo em Curso
14/06/2024 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2024 16:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
14/06/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 19:24

Prazo em Curso
20/03/2024 15:19

Prazo em Curso
19/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 14:26

Expedição de Carta.
19/03/2024 13:12

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 21:31

Emissão da Relação
14/03/2024 06:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 06:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 06:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 14:33

Prazo em Curso
13/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
12/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 14:26

Tutela Provisória
11/03/2024 23:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 23:25

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:03

Informação do Sistema
05/03/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/03/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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