TJMS - 0801149-70.2019.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GESSY PEREIRA DA SILVA CORREA

CPF *56.***.*73-00

Advogados

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

OAB: 11390/MS

CPF *06.***.*77-15

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB: 22379/MS

CPF *13.***.*98-61

TALES MENDES ALVES

OAB: 11839/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - PREVIM

CNPJ: 04.925.862/0001-86

Advogados

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB: 15688/MS

CPF *14.***.*65-24

Testemunhas

Partes

TEREZINHA GARCIA DA SILVA

CPF *56.***.*20-34

BEGENEIDA ALVES MOREIRA DA SILVA

CPF *04.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:29

    Informação do Sistema

  • 04/09/2025 14:00

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 15:44

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:44

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/08/2025 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/08/2025 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2025 15:42

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 05:08

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 13/08/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 08:48

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 08:48

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 08:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

  • 08/07/2025 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 05:32

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:31

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0801149-70.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gessy Pereira da Silva Correa - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.256-259.

  • 16/06/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 06:54

    Prazo em Curso

  • 16/06/2025 06:52

    Emissão da Relação

  • 16/06/2025 06:52

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 08:52

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 13:37

    Prazo em Curso

  • 12/11/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/11/2024 02:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

  • 25/10/2024 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 15:58

    Prazo em Curso

  • 27/09/2024 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0801149-70.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Gessy Pereira da Silva Correa - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - 1.

    Ante a concordância da parte exequente (f. 246), homologo os cálculos de fl. 233/235. 2.

    Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

    Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4.

    Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 5.

    Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/09/2024 20:39

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 07:22

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2024 07:20

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2024 07:19

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:39

    Juntada de NULL

  • 27/02/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2024 16:38

    Emissão da Relação

  • 29/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:34

    Juntada de NULL

  • 27/10/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 17:03

    Evolução da Classe Processual

  • 02/10/2023 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:22

    Processo Reativado

  • 22/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 11:35

    Transitado em Julgado em data

  • 06/08/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:32

    Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

  • 06/07/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2022 20:30

    Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2022 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2022 17:47

    Emissão da Relação

  • 11/04/2022 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 17:29

    Registro de Sentença

  • 11/04/2022 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 08/12/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 13:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 20:30

    Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2021 18:11

    Emissão da Relação

  • 12/07/2021 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/04/2021 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2021 22:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/04/2021 22:32

    Documento Digitalizado

  • 24/03/2021 18:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 06:05:29, 1ª Vara Cível.

  • 24/03/2021 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/03/2021 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/02/2021 21:56

    Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 21:56

    Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 21:56

    Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2021 10:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:13

    Emissão da Relação

  • 19/02/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:49

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2021 01:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 02/09/2020 13:11

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 02/09/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 19:34

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 22:24

    Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 22:24

    Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 22:24

    Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2020 23:56

    Emissão da Relação

  • 25/08/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 00:03

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2020 00:01

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 16:41

    Prazo em Curso

  • 04/05/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 09:03

    Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

  • 20/03/2020 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2020 14:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2020 14:22

    Emissão da Relação

  • 19/03/2020 14:19

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/03/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 14:18

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2020 01:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 18/03/2020 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2020 11:38

    Outras Decisões

  • 02/12/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 14:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/11/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 10:01

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2019 10:01

    Documento Digitalizado

  • 19/11/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 23:53

    Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

  • 01/11/2019 09:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2019 17:22

    Prazo em Curso

  • 31/10/2019 17:21

    Emissão da Relação

  • 31/10/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 16:51

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2019 19:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/07/2019 22:51

    Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

  • 31/07/2019 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2019 12:07

    Emissão da Relação

  • 30/07/2019 12:07

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2019 12:07

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2019 19:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 05:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2019 13:36

    Prazo em Curso

  • 17/05/2019 13:24

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2019 19:02

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2019 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2019 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2019 15:20

    Despacho de recebimento da inicial

  • 09/04/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 12:53

    Informação do Sistema

  • 08/04/2019 12:52

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/04/2019 12:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2019 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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