30/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:55

Recebidos os autos
25/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 12:50

Recebidos os autos
30/05/2025 12:50

Recebidos os autos
28/03/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 11:50

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:36

Recebidos os autos
12/11/2024 19:36

Decisão ou Despacho
05/11/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:46

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), José Ricardo Marcovecchio Leonardeli (OAB 489942/SP) Processo 0851466-50.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Inácio Alves da Silva Filho - Ré: Banco BMG SA, Banco Cetelem S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Financeira Itau Cbd S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Centro Educacional Construindo O Saber Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da presente Ação de Repactuação de Dívidas promovida por Inácio Alves da Silva Filho em desfavor de Banco Santander S/A e outros, suficientemente qualificados, o que faço com fincas no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, as quais ficam com as exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual deferida.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C
08/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:39

Recebidos os autos
07/10/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:39

Indeferida a petição inicial
03/10/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo Marcovecchio Leonardeli (OAB 489942/SP) Processo 0851466-50.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Inácio Alves da Silva Filho - Ré: Banco BMG SA, Banco Cetelem S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú Consignado S.A., Centro Educacional Construindo O Saber Ltda, Financeira Itau Cbd S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos...

I.

Defiro ao autor, sem prejuízo de posterior reexame, as benesses da justiça gratuita (declaração inclusa).

II.

Sob pena de indeferimento liminar, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a adequação da presente via, eis que a situação descrita na exordial, a princípio, não se amolda à moldura legal prevista no art. 54-A, § 1.º, da Lei n.º 14.181/2021, que exige, para a configuração do superendividamento, a existência de dívidas de consumo exigíveis e vincendas que comprometem o mínimo existencial, o que exclui contas de consumo regular e dívidas já vencidas.

III.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:38

Recebidos os autos
13/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 08:20

Retificação de Classe Processual
04/09/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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