22/01/2024 12:24

Baixa Definitiva
19/01/2024 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:35

Baixa Definitiva
08/01/2024 16:34

INCONSISTENTE
02/11/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402337-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mailon Augusto Marques Gonçalves Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrente: Bruna Gabriela de Brito Cipriano Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Foz do Iguaçu Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mailon Augusto Marques Gonçalves, Bruna Gabriela de Brito Cipriano.
09/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 14:36

Recurso Especial não admitido
06/07/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402337-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mailon Augusto Marques Gonçalves Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrente: Bruna Gabriela de Brito Cipriano Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Foz do Iguaçu Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Os recorrentes Bruna Gabriela de Brito Cipriano e Mailon Augusto Marques Gonçalves interpõe o presente Recurso Especial, com requerimento de concessão da justiça gratuita (f. 4).

Desse modo, intime-se os recorrentes para apresentarem cópia da última declaração de imposto de renda, ou outros documentos que demonstrem seus rendimentos e despesas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e posterior intimação para recolhimento do preparo recursal (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil), e, ainda, de deserção. Às providências.
05/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402337-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mailon Augusto Marques Gonçalves Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrente: Bruna Gabriela de Brito Cipriano Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Foz do Iguaçu Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402337-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Mailon Augusto Marques Gonçalves Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravante: Bruna Gabriela de Brito Cipriano Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Agravado: Município de Foz do Iguaçu Diante do exposto, não conheço deste agravo interno, eis que manifestamente incabível.

P.I.C-se.

Campo Grande, 6 de março de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402337-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Mailon Augusto Marques Gonçalves Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravante: Bruna Gabriela de Brito Cipriano Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Agravado: Município de Foz do Iguaçu Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402337-64.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Mailon Augusto Marques Gonçalves Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravante: Bruna Gabriela de Brito Cipriano Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Agravado: Município de Foz do Iguaçu EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA MULTA E DO AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - NÃO CONCESSÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Resta não provido o agravo de instrumento, mantendo-se a decisão que indeferiu o pedido liminar de suspensão da multa e do auto de infração, porquanto corretamente fundamentado em primeiro grau a ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado, exigência constante do artigo 300, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402337-64.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Mailon Augusto Marques Gonçalves Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravante: Bruna Gabriela de Brito Cipriano Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Agravado: Município de Foz do Iguaçu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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