27/08/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, conforme comprovado às fls. 147/149 , bem como a manifestação favorável da parte exequente à fl.154/159, verifica-se que a presente ação alcançou sua finalidade.

Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer.

AUTORIZO, se houver, a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento dos gravames realizados, se for o caso, cabendo ao exequente baixas em órgãos de restrição ao crédito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE.
21/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:17

Emissão da Relação
04/06/2025 17:36

Transitado em Julgado em data
01/06/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/06/2025 15:31

Registro de Sentença
01/06/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 07:06

Conclusos para julgamento
30/04/2025 06:53

Documento Digitalizado
01/04/2025 13:07

Documento Digitalizado
31/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 18:34

Documento Digitalizado
26/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 09:11

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 09:11

Documento Digitalizado
24/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:08

Autos preparados para expedição
12/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0800730-05.2023.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Araceli Maciel de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
11/03/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:36

Emissão da Relação
10/03/2025 09:36

Documento Digitalizado
10/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:55

Autos preparados para expedição
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:55

Prazo em Curso
30/12/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 17:27

Prazo em Curso
13/12/2024 17:25

Documento Digitalizado
13/12/2024 17:22

Documento Digitalizado
10/12/2024 18:41

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 14:22

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 16:02

Autos preparados para expedição
19/09/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0800730-05.2023.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Araceli Maciel de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 08:04

Prazo em Curso
16/09/2024 08:03

Emissão da Relação
16/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:25

Documento Digitalizado
10/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
30/03/2024 17:00

Autos preparados para expedição
18/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:39

Prazo em Curso
09/02/2024 07:31

Prazo em Curso
09/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:40

Evolução da Classe Processual
08/01/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:01

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:00

Transitado em Julgado em data
09/10/2023 18:37

Prazo em Curso
29/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:45

Emissão da Relação
01/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:31

Registro de Sentença
01/09/2023 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/09/2023 17:30

Expedição de NULL.
07/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 10:39

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2023 05:04

Prazo em Curso
29/06/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 08:55

Emissão da Relação
29/06/2023 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:31

Expedição de Carta.
20/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:53

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 05:14

Prazo em Curso
29/05/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 09:30

Emissão da Relação
25/05/2023 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 05:22

Prazo em Curso
11/05/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 08:38

Emissão da Relação
05/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:02

Informação do Sistema
05/05/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/05/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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