28/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 16:30

Prazo em Curso
27/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 07:27

Prazo em Curso
05/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 09:22

Emissão da Relação
29/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2025 09:10

Manifestação do Ministério Público
07/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 13:18

Emissão da Relação
05/06/2025 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:40

Registro de Sentença
05/06/2025 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:06

Manifestação do Ministério Público
11/04/2025 05:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:44

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP) Processo 0806287-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Corrêa da Costa Beserra da Silva - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
13/02/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 10:57

Emissão da Relação
04/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 10:56

Prazo em Curso
13/12/2024 08:09

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806287-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Corrêa da Costa Beserra da Silva - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
12/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:40

Emissão da Relação
02/12/2024 18:58

Documento Digitalizado
21/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806287-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Corrêa da Costa Beserra da Silva - Sopesadas estas razões, DEFIRO A LIMINAR pleiteada na inicial, para o fim de determinar que a ré a assegurar a continuidade da cobertura do plano de saúde dos autores na modalidade integral, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 30 (trinta) vezes esse valor.

Intime-se a parte ré, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
18/09/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 13:59

Prazo em Curso
18/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:47

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024 13:31

Emissão da Relação
16/09/2024 20:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 20:39

Tutela Provisória
16/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 11:03

Informação do Sistema
16/09/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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