28/08/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
21/08/2025 10:53

Prazo em Curso
20/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Deixo de acolher o pedido de renúncia do mandato formulado nas f. 133/134, visto que não comprovada a ciência inequívoca do constituinte acerca da notificação, consoante exige o art. 112 do CPC.

Cumpra-se integralmente o despacho de f. 122/125. Às providências. **** Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. ****
19/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:45

Emissão da Relação
20/07/2025 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 12:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 11:56

Prazo em Curso
22/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805847-46.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronilda Martins de Oliveira - Exectdo: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

Caso não efetivada a intimação a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 2.2.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à indicação do endereço atual da parte passiva. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso reste infrutífera a localização de ativos financeiros, defiro a realização de pesquisa via RENAJUD.

Restando frutífera a localização de veículo em nome do executado, providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências para avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 09.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
21/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 11:58

Emissão da Relação
20/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 09:53

Expedição de Ofício.
07/05/2025 17:18

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:22

Recebida petição inicial
02/04/2025 07:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805847-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Master Prev Clube de Benefícios, R$ 1.993,48
01/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/03/2025 11:08

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 07:25

Prazo em Curso
06/03/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 08:35

Emissão da Relação
07/02/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:49

Registro de Sentença
07/02/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 18:47

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:41

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805847-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ronilda Martins de Oliveira - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
18/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 14:43

Emissão da Relação
29/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 11:00

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805847-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ronilda Martins de Oliveira - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
22/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 16:08

Emissão da Relação
07/10/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 12:41

Prazo em Curso
19/09/2024 12:32

Expedição de Carta.
19/09/2024 10:50

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0805847-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ronilda Martins de Oliveira - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
18/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 14:58

Emissão da Relação
29/08/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 11:05

Recebida petição inicial
28/08/2024 17:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:02

Informação do Sistema
28/08/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/08/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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