TJMS - 0801924-59.2023.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF *06.***.*12-85

Advogados

BRUNO SOUZA OTERO

OAB: 22833/MS

Polo Passivo

Partes

MADALENA RODRIGUES DE LIMA

CPF *90.***.*99-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 17:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:23

    Juntada de NULL

  • 26/08/2025 18:23

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2025 16:54

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:12

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 06:14

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Posto isto, indefiro o pedido do autor de inclusão no polo passivo da empresa Azul Cia de Seguros Gerais, bem como, indefiro o pedido da ré de extinção da ação por ilegitimidade passiva, devendo o feito seguir normalmente.

    No mais, completada a etapa de produção de prova documental, agora designo o dia 20/10/2025, às 13h20min, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

    O(a) Réu(é), a vítima e as testemunhas deverão comparecer pessoalmente ao Fórum de Chapadão do Sul, ao PID - Ponto de Inclusão Digital de Paraíso das Águas ou ao Fórum de sua comarca de domicílio para participar da audiência.

    Autorizo a participação virtual para as seguintes pessoas: 1.

    Do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a); 2 Dos Policiais; 3 De Pessoas intimadas para a audiência e que não residam no Estado de Mato Grosso do Sul ou que estejam excepcionalmente fora da Comarca.

    Aos autorizados a ingressar na audiência por videoconferência, o acesso deverá ser feito previamente pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul.

    Para participação virtual é indispensável que o(a) interessado(a) disponha de aparelho celular ou computador com câmera, microfone e acesso a internet.

    Fixo o prazo comum de 5 (cinco dias) úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), contados da intimação da presente decisão, sob a pena de preclusão.

    No caso de testemunhas que serão ouvidas à distância, por participação virtual, a cópia de seu documento pessoal deverá ser juntado no mesmo prazo, sob pena de não ser aceita.

    As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte.

    Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

    Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil).

    A alegação de impossibilidade de intimação da testemunha, com fulcro no art. 455, §4º, inciso II, do Código de processo Civil, deverá ser concretamente fundamentada, sob pena de indeferimento.

    Havendo requerimento da parte neste sentido, os autos deverão ser conclusos com urgência, para que não reste frustrada a audiência designada.

  • 19/08/2025 09:01

    Informação do Sistema

  • 19/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 13:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2025 13:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/08/2025 13:19

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 10:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 09:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/08/2025 09:49

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 18:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/08/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 01:20:00, 2ª Vara.

  • 08/08/2025 20:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 15:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2025 15:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/07/2025 18:37

    Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

  • 18/07/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 08:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/07/2025 08:51

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 07:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 13:08

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 16:36

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:04

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 04:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

  • 20/05/2025 06:57

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 05:58

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0801924-59.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Souza dos Santos - Intimação para explicar o requerido na petição 316, contrariando o peticionado p. 287-288, que foi deferido na Decisão 291-292, relacionado ao pedido de consulta em nome da requerida e não em nome do autor.

  • 19/05/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 15:55

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 06:42

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 06:24

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0801924-59.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Souza dos Santos - Manifeste-se a parte autora acerca da resposta do ofício juntada as f. 305/306.

  • 22/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2025 07:24

    Emissão da Relação

  • 22/02/2025 03:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

  • 20/01/2025 13:36

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 09:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2024 09:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/12/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 07:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/12/2024 14:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2024 14:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/12/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 08:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/12/2024 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2024 14:28

    Prazo em Curso

  • 06/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:27

    Prazo em Curso

  • 29/11/2024 18:43

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/11/2024 09:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2024 03:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2024 16:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/09/2024 06:15

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 06:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801924-59.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Souza dos Santos - Ré: Madalena Rodrigues de Lima - defiro parcialmente a produção das provas requeridas. 5.1.

    Prova documental: Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que, no prazo de 30 dias, informe a relação de veículos registrados em nome da ré, desde 29/04/2023.

    Outrossim, defiro a expedição de ofício ao INSS para que, no prazo de 30 dias, informe a relação de benefícios ativos e desativos em nome da ré, desde 29/04/2023.

    Indefiro a expedição de ofício ao banco para apresentar a operação financeira da ré, porquanto trata-se de documento sigiloso e particular, não havendo motivo para que seja descorberto nos autos. 5.2 Prova testemunhal: Postergo a designação da audiência de Instrução e Julgamento para após a juntada de referidos documentos, os quais podem influenciar nas testemunhas a serem arroladas e perguntas feitas.

    Juntados, façam conclusos para designação do ato. 6.

    Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

    Diligências necessárias.

  • 16/09/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 14:17

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2024 07:29

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 07:24

    Emissão da Relação

  • 16/07/2024 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2024 16:20

    Processo saneado

  • 18/06/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2024 15:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/06/2024 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 06:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/05/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:17

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2024 11:46

    Emissão da Relação

  • 29/04/2024 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 06:18

    Prazo em Curso

  • 02/04/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2024 07:47

    Emissão da Relação

  • 28/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2024 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

  • 05/03/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 17:12

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 13:07

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/02/2024 08:56

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 22/02/2024 18:10

    Juntada de NULL

  • 22/02/2024 18:10

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 16:39

    Prazo em Curso

  • 02/02/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2024 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/12/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2023 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 07:26

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 12:54

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2023 12:50

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2023 15:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/11/2023 15:32

    Emissão da Relação

  • 22/11/2023 08:42

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 08:42

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2023 08:42

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2023 08:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:37

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 08:30:00, 2ª Vara.

  • 17/11/2023 13:28

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 01:16:07, 2ª Vara.

  • 07/11/2023 06:19

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2023 09:33

    Emissão da Relação

  • 26/10/2023 17:22

    Juntada de NULL

  • 17/10/2023 18:59

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 14:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 21:15

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 13:42

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 13:41

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 17:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/09/2023 17:04

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/09/2023 17:04

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/09/2023 17:04

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/09/2023 17:02

    Emissão da Relação

  • 14/09/2023 17:01

    Emissão da Relação

  • 14/09/2023 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 16:39

    Tutela Provisória

  • 12/09/2023 13:11

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:57

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 09:30:00, 2ª Vara.

  • 06/09/2023 07:16

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:04

    Informação do Sistema

  • 04/09/2023 11:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/09/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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