16/07/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0874372-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderbal Bogalho Junior - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 295-307.
28/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0874372-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderbal Bogalho Junior - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - 3.

Ante o exposto, torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida às fls. 38/40 e julgo procedente o pedido inicial para (i) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes representada pela sigla MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valore de R$69,90 e (ii) condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ); (iii) condenar os réus à restituição simples das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário do autor em razão do contrato referido na inicial, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R .I.

C.
24/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:27

Recebidos os autos
23/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
27/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 09:49

de Conciliação
26/09/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0874372-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderbal Bogalho Junior - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes: em atenção a Portaria do NUPEMEC n. 11/2024 referente ao Mutirão do Bradesco, informamos que estes autos foram incluídos na Pauta Concentrada de Audiências de Conciliação com audiência designada para o dia 27/09/2024 Hora 09:30, a realizar-se o CEJUSC/TJMS, sito na Rua Raul Pires Barbosa 1503, Bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, ou por Videoconferência, por meio da plataforma "Microsoft Teams", acessando a Sala Virtual no link "https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu", mais informações telefones 3317-3973 ou 3317-3983.
16/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 16:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 16:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:16

Recebidos os autos
10/01/2024 12:16

Tutela Provisória
09/01/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/12/2023 20:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853090-37.2024.8.12.0001

Maria Celeste das Flores

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0804722-49.2015.8.12.0021

Daniel Francisco de Brito

Marcia Batista de Lima

Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0874461-91.2023.8.12.0001

Joao de Deus Jaques

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/12/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0804722-49.2015.8.12.0021

Marcia Batista de Lima

Marcos Martins da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2015 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0827277-42.2023.8.12.0001

Adrian Alan Francisquini

Banco Original S.A

Advogado: Guilherme Bueno Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2023 23:35

Exibir Processo